In√≠cio Brasil Reforma da Previd√™ncia prop√Ķe acabar com aposentadoria exclusivamente por tempo de contribui√ß√£o

Reforma da Previd√™ncia prop√Ķe acabar com aposentadoria exclusivamente por tempo de contribui√ß√£o

Atualmente, essa modalidade pode ser requerida por homens a partir dos 35 anos de contribuição, e para as mulheres, a partir dos 30. Governo entregou reforma ao Congresso nesta quarta.

A proposta de reforma da Previdência Social, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), prevê o fim da modalidade de aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição.

Atualmente, um trabalhador pode ser aposentar com benefício integral com 35 anos de contribuição, se homem, ou com 30 anos de contribuição, se mulher.

Presidente Jair Bolsonaro entregou proposta de reforma da Previd√™ncia a Rodrigo Maia ‚ÄĒ Foto: Luis Macedo/C√Ęmara dos Deputados

“Deixa de existir um aposentadoria exclusivamente por tempo de contribui√ß√£o. Todos dever√£o ter uma idade m√≠nima para se aposentar. Essa √© a regra nova”, declarou o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previd√™ncia e Trabalho, Felipe Portela.

O governo prop√īs ainda uma idade m√≠nima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada ap√≥s 12 anos de transi√ß√£o. Para ter acesso ao benef√≠cio, o trabalhador ter√° de contribuir por, ao menos, 20 anos. Pela regra atual, esse tempo m√≠nimo de contribui√ß√£o √© de 15 anos.

Durante o período de transição, proposto em 12 anos, será cobrado o tempo de contribuição de 35 anos para homens e de 30 anos para as mulheres, mais:

uma regra de pontos (idade mais tempo de contribuição)
uma regra de idade mínima.

De acordo com levantamento feito pelo consultor legislativo do Senado Federal Pedro Fernando Nery, apenas 12 países, além do Brasil, possuem aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. São eles: Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Egito, Equador, Hungria, Iêmen, Irã, Iraque, Luxemburgo, Sérvia e Síria.