Área tida como prioridade por Dilma, Educação é a mais afetada por cortes

Arquivo EBC

O governo federal anunciou ontem um corte incomum de gastos: reduziu as poucas despesas que a máquina pública está autorizada a fazer sem ter o Orçamento deste ano aprovado. Basicamente, custos administrativos, obras de conservação, passagens áreas e diárias. A tesourada prevista no decreto baixado pela presidente Dilma Rousseff (PT) chega a R$ 1,88 bilhão por mês e vale para os 39 ministérios. No entanto, atinge com maior força o da Educação.

Área considerada prioridade por Dilma no discurso de posse do seu segundo mandato, quando lançou o lema “Brasil, pátria educadora”, a Educação concentrou 31% do corte – R$ 586,3 milhões por mês. Esses gastos foram reduzidos na mesma proporção em todos os ministérios, mas, em valores absolutos, são maiores no MEC, que possui o maior  volume das chamadas despesas não-obrigatórias. Ou seja, não previstas na Constitituição. Em grande parte, por causa do custeio das universidades federais.  Pelo decreto, o bloqueio poderia chegar a R$ 7 bilhões anuais no MEC, mas os números não são definitivos.

Só depois que o Orçamento for aprovado pelo Congresso e for sancionado por Dilma, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciarão o volume permanente de contigenciamento para 2015.

O corte, porém, não atinge programas e fundos educacionais, financiamento estudantil, pagamento de bolsas, despesas com pessoal e contratações temporárias. Deixa de fora também despesas obrigatórias, conhecidas também como carimbadas, em todos os ministérios, como ações de saúde pública e de prevenção a desastres.

Preocupada em recuperar a credibilidade perdida na área fiscal e temendo um rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de rating, a presidente deu o sinal verde para a medida na noite de terça-feira. O decreto de contingenciamento de ontem não afeta os investimentos públicos. Mas, tão logo seja aprovado pelos parlamentares, o Orçamento passará por um corte muito maior, na faixa de R$  65 bilhões, que incluirá investimentos. Com o Orçamento em mãos, a retenção anunciada ontem será automaticamente cancelada.

Superávit
Mais do que o efeito em si, a expectativa da nova equipe econômica é política: o objetivo do corte é sinalizar ao mercado que o governo alcançará este ano a meta de poupar R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para pagar os juros da dívida pública. Esse expediente, chamado de superávit primário, tem sido uma das principais razões do mal-estar entre o governo e o mercado nos últimos anos.

Desde 2012, o superávit primário efetivamente entregue pelo governo Dilma Rousseff é menor do que o prometido. Como resultado, a dívida bruta tem aumentado. Passou de 56,7% do PIB em dezembro de 2013 para 63% do PIB em novembro de 2014.

Em nota oficial, o Ministério do Planejamento afirmou que a antecipação dos cortes “se faz necessária frente as incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro”.

Os cortes vão afetar os gastos a serem autorizados no Orçamento de 2015, mas isso não quer dizer que os desembolsos dos ministérios ficarão menores. O governo deixou para 2015 uma conta de R$ 243,9 bilhões em restos a pagar de 2014, isto é, despesas autorizadas nos últimos anos que ainda não foram pagas. Cabe a cada ministério determinar quanto quitará de “restos a pagar”, independentemente da aprovação do Orçamento.

Defesa e Cidades sofrem alta redução de gastos
Os ministérios da Defesa e das Cidades ficaram em segundo e terceiro lugares no ranking das áreas que sofreram os maiores cortes de gastos determinado no decreto presidencial de ontem. Terão a menos,  respectivamente, R$ 156,4 milhões e R$ 144,4 milhões por mês. A pasta da Defesa é comandada pelo ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT), tido como o novo homem forte do governo Dilma.

Somente Educação, Defesa e Cidades vão responder por 47% do corte anunciado. Quando se pega as despesas em termos proporcionais, ou seja, em relação ao Orçamento total do ano de 2015, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério, é a que mais perde. A pasta sofrerá uma redução mensal de 1,64% do previsto para pagar suas contas – cerca de R$ 1,5 milhão por mês.

Governadores de 11 estados preveem gastos mais baixos
Governadores de pelo menos 11 estados anunciaram contingenciamento e redução de cargos e de secretarias  para cortar gastos. A maioria prevê diminuir despesas em 2015, mas o detalhamento de grande parte das medidas não foi divulgado. Em tempos de baixo crescimento econômico e com o governo federal adotando medidas de maior rigor fiscal, a maioria dos governos estaduais procurou demonstrar austeridade neste início de mandato.

Parte das medidas, porém, acaba tendo mais efeito simbólico, como a extinção de secretarias ou o corte de cargos comissionados. Dois exemplos são os governadores do Amazonas, José Melo (Pros), e da Bahia, Rui Costa (PT). Ambos determinaram corte de secretarias e cargos.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou contingenciamento de 10% dos gastos não-obrigatórios para 2015, equivalente a R$ 6,6 bilhões. Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais baixaram medidas semelhantes.