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União gastou R$ 812 milhões com auxílio-moradia nos três Poderes

Por: Redação BNews

A União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. A informação foi publicada na edição deste sábado (3) do jornal o Estado de São Paulo, com base em levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.

Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total. No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, porém o valor pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O debate sobre o peso do auxílio-moradia no Orçamento da União veio à tona na última semana devido à revelação de casos de magistrados que recebem o benefício mesmo tendo domicílio próprio nas cidades em que atuam.
O auxílio foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes de todo o País em 2014. O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Pelo texto, além do salário, os magistrados dispõem desse direito “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”.

Após a veiculação de reportagens sobre a questão, magistrados incluíram o tema em manifestação feita em Brasília.

Na sexta (2), o jornal Folha de São Paulo revelou que o juiz Sergio Moro recebe R$ 4.378 de auxílio-moradia mesmo morando a 3 km da sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná, encarregada por processos da Lava Jato.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelo pagamento ao juiz Sergio Moro, disse, em nota, que cumpre “determinações legais” em relação ao auxílio-moradia.

O juiz federal defendeu o benefício como forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais.

Em resposta, Moro defendeu o benefício como forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais.

Ele argumenta que os magistrados estão sem aumento há três anos.