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Tráfico de pessoas e trabalho escravo: número de casos chega à marca de 141 pessoas em 2021

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Foto: Juliane Oliveira/Ascom SJDHDS

De janeiro a julho deste ano, a força tarefa da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Coetra-BA), em conjunto com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), resgatou 141 trabalhadores em situação de trabalho análogo ao de escravo, que também é qualificado como Tráfico de Pessoas, resultado das falsas promessas de trabalho remunerado.

As operações de resgate foram comandadas pelo Grupo Móvel de resgate da Bahia/Coetrae. Já as tratativas de pós-resgate, foram dadas e acompanhadas pela Coordenação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo da SJDHDS, que presta toda a assistência necessária ao trabalhador, buscando o acesso ao seguro desemprego, a documentação civil, a assistência do SUAS, através dos Cras e Creas dos municípios em que a vítima foi resgatada, entre outras articulações.

“O caótico cenário imposto pela pandemia tem resultado no aumento das violações de direitos humanos no país inteiro. São inúmeros trabalhadores, pais e mães de família, buscando oportunidade de acesso a renda para o sustento dos seus e que acabam sendo vítimas de trabalho análogo ao de escravo, sendo submetidos à carga horária exaustiva, alimentação e alojamentos precários, direitos trabalhistas negados, sem equipamentos de proteção para exercer a função e tantas outras condições mais que ferem a dignidade humana. Vamos continuar atuando em rede para coibir essa prática criminosa”, afirmou Carlos Martins, secretário da SJDHDS.

De acordo com Admar Fontes, coordenador da Coetrae-BA e do Núcleo de Enfrentamento e Tráfico de Pessoas da SJDHDS, a busca por sucesso profissional e conquistas financeiras, transformam-se em iscas ideais para as quadrilhas que chegam a movimentar mais de 30 bilhões de dólares, com a exploração de, aproximadamente, 2,5 milhões de pessoas, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

“Sob promessas de oportunidades de trabalho remunerado, homens e mulheres, jovens e adolescentes, muitos deles vêem seus sonhos serem substituídos por trabalho forçado, exploração sexual, escravidão e até remoção de órgãos. Esta é a realidade das vítimas de organizações criminosas que atuam no tráfico de pessoas no Brasil e em várias partes do mundo”, esclareceu.

ATENÇÃO: Nunca pague nenhum valor para participar de um processo seletivo. Não compre cursos, apostilas ou serviços que prometam participação em seleção ou contratação para uma vaga. E jamais informe dados bancários, de cartão ou envie documentos por e-mail ou através de sites que não conheça. Nosso site não se responsabiliza por qualquer tipo de pagamento efetuado.

Dos 141 casos resgatados de trabalho análogo ao de escravo, três são trabalhadoras domésticas; oito trabalhadores da construção civil; um caso de adoção ilegal, que está sendo acompanhado junto ao Conselho Tutelar, Derca e Polícia Federal; 66 trabalhadores, resgatados de uma fazenda de café em São Paulo; e 63 trabalhadores resgatados de uma fazenda de café Minas Gerais.

“Esse número supera o ano passado e provavelmente será recorde esse ano, pois temos muitas denúncias reprimidas devido a pandemia. A crise sanitária e econômica tem facilitado para que esse tipo de crime aconteça e que mais pessoas sejam submetidas às condições de escravidão. Estamos operando mediante denúncias e investigações e resgatando essas pessoas dos locais e dando os devidos encaminhamentos para assegurar a proteção e garantia de seus direitos”, declarou Admar Fontes Jr.

A prática criminosa, conforme artigo 149 do Código Penal brasileiro, submete o trabalhador a condições indignas de trabalho e de moradia. Algumas delas, como ausência de banheiros e camas nos alojamentos; falta de acesso à água potável; falta de equipamentos de proteção individual e coletivo para determinadas funções; falta de salários justos e de carteira assinada, são comumente encontradas durante as ações de resgate e pós-resgate das operações.

As fiscalizações são realizadas mediante denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e pela Superintendência Regional do Trabalho. Além do MPT, os grupos móveis são formados também por auditores da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, representantes da SJDHDS e defensores públicos. Após o resgate das vítimas, o MPT convoca os empregadores para que seja efetuado o pagamento das verbas rescisórias e de todos os direitos trabalhistas retroativos.

O que fazer para enfrentar o tráfico de pessoas

Algumas dicas são fundamentais para evitar o tráfico de pessoas e o trabalho análogo ao de escravo. Toda vez que surgir oportunidade para trabalhar ou estudar, especialmente se for fora da cidade de origem, é importante duvidar sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo; antes de aceitar a proposta de emprego, ler atentamente o contrato de trabalho, buscar informações sobre a empresa contratante e procurar auxílio da área jurídica especializada; e denunciar anonimamente qualquer caso suspeito através do Disque 100 ou (71) 3266-0131.