Toque de recolher segue em Camaçari até 19 de julho com fiscalização integrada

O toque de recolher está mantido em Camaçari e toda Região Metropolitana de Salvador (RMS) até o próximo domingo, 19 de julho. Com a renovação do decreto estadual nº 19.826, fica determinada a restrição de locomoção noturna, que proíbe a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 5h.

A determinação é uma decisão conjunta e firmada entre os municípios da RMS e o Governo da Bahia. As cidades contarão com o apoio da Polícia Militar na fiscalização do cumprimento das medidas.

A restrição de permanência e circulação em locais públicos não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde.

Em decreto municipal, nº 7.320/2020, a prefeitura, além de decretar a prorrogação do toque de recolher, estabelece algumas condições e orientações para confecção, utilização e higienização de máscara facial não profissional.

Para o público em geral continuará sendo obrigatório o uso de máscara durante o deslocamento pelos logradouros, repartições públicas e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado, bem como nos serviços de transporte público e privado de passageiros. Também permanece a permissão para a produção do protetor facial artesanal, desde que siga as orientações do Ministério da Saúde.

Vale ressaltar que o descumprimento das medidas estabelecidas no decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis. O documento municipal, na íntegra, pode ser acessado aqui.