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TJ-BA suspende liminar e mantém alvará de obra em Busca Vida

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou recurso do município de Camaçari contra liminar, concedida em novembro após pedido dos vereadores Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB), que suspendeu a construção de uma contenção na faixa de praia de Busca Vida, localizada em frente ao Condomínio Porto Busca Vida Resort Residence.

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A decisão de embargar os efeitos do alvará havia sido tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, César Augusto Andrade, que entendeu haver indícios de ilegalidade e abuso de poder da esfera municipal na concessão do documento. O magistrado alegou ainda a possibilidade de impactos ambientais irreversíveis.

No recurso, o Município de Camaçari alegou que não há qualquer irregularidade na concessão e que obteve parecer favorável do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para a execução da obra.

Na decisão que acatou o recurso, o desembargador José Cícero Landin Neto ressaltou que o Inema afirmou não haver impedimento legal para a implantação do projeto.

“O Ministério do Meio Ambiente também não opôs e informou que o TAMAR ficaria à disposição para auxiliar nos estudos complementares”, afirmou.

Fonte: A Tarde