TJ-BA determina reabertura da Feira de Camaçari

Após o Centro Comercial de Camaçari ter sido fechado por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, na manhã da segunda-feira (18/03), o equipamento público que tem sido o meio de subsistência de aproximadamente 1.500 famílias camaçarienses foi finalmente reaberto, na noite desta terça-feira (19/03), como resultado do recurso apresentado, pela Procuradoria Geral do Município, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Nesta terça, a desembargadora do TJ-BA, Dra. Pilar Célia Tobio, emitiu parecer sobre o recurso de agravo de instrumento apresentado pela gestão municipal, dando razão à Procuradoria de que não existe motivo para o fechamento da feira, uma vez que a Prefeitura vem promovendo diversas melhorias no sentido de obedecer as determinações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), cumprindo com 90% das exigências determinadas pela Justiça, ou seja, sanando a quase totalidade dos problemas sinalizados.

“Não se afigura, novamente, que a forma apta a compelir o Município de Camaçari a cumprir com o aludido dever seria pela via da interdição do Centro Comercial”, lê-se no parecer, que logo em seguida conclui: “Ante o exposto, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, suspendendo os efeitos da decisão agravada, pelo menos até o julgamento deste recurso pelo Órgão Colegiado”.

O prefeito Elinaldo Araujo, com muita alegria, anunciou que os portões da Feira poderiam ser abertos. O anúncio aconteceu no portão de acesso ao Centro Comercial. Na ocasião, permissionários, feirantes, amigos, populares e autoridades comemoraram as boas novas nos corredores do estabelecimento.

No fim da tarde desta terça-feira (19), o gestor municipal esteve na Feira e falou com os feirantes que estavam aguardando um parecer por parte da equipe jurídica da Prefeitura. “Nossos procuradores afirmaram que teríamos boas notícias neste dia e vamos aguardar”, falou esperançoso.

O prefeito seguiu sua agenda e ao término, retornou à feira com a boa notícia. “Nós estávamos na expectativa, mas temos que respeitar a Justiça e como não tinha o parecer da desembargadora, preferimos esperar. Mas quem confia em Deus é assim; o que Deus escreve o homem não muda. A Feira é do povo de Camaçari”, falou emocionado, dando o comando de abertura dos portões do Centro Comercial.