TJ-BA derruba decisão que afastou secretária de Camaçari acusada pelo MP de cobrar propina para liberar obras

Informação foi confirmada pelo órgão e pela prefeitura municipal, que diz que Juliana Paes, titular da secretária de Desenvolvimento Urbano, já pode retomar normalmente as atividades.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou, nesta quinta-feira (1º), a decisão que determinava o afastamento da secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, acusada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de liderar uma suposta quadrilha que cobrava propina para liberar a execução de obras no município, na região metropolitana de Salvador.

A informação foi confirmada pelo TJ-BA, que disse que a decisão será publicada no Diário Oficial da Justiça desta sexta (2), e também pela prefeitura da cidade, que divulgou, em nota, que a secretária, agora, já pode retomar normalmente às atividades.

Juliana tinha sido afastada do cargo na terça-feira (27), por decisão do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, mas entrou com recurso um dia depois. A decisão que julgou o recurso da secretária procedente, nesta quinta, foi assinada pelo presidente do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto.

Britto aponta que ficou “evidenciada grave lesão à ordem pública em razão da determinação de afastamento cautelar sem elementos concretos para tanto”.

O promotor de Justiça Everardo Yunes, responsável pela denúncia contra Juliana, disse ao G1 nesta quinta que, apesar da decisão do TJ-BA, o processo segue normalmente e que os procuradores do segundo grau vão avaliar se devem ou não entrar com recurso.

“A minha atribuição é no primeiro grau. Então, cabe aos procuradores do segundo grau, agora, fazer a avaliação. Estou tranquilo por saber que estou fazendo meu papel, fazendo o que é certo. O processo vai continuar normalmente até a sentença final”, destacou.

Denúncias
O MP denunciou a secretária no dia 8 de fevereiro por crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, a secretária e o marido chefiavam uma quadrilha que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo em Camaçari.

O órgão afirma que representantes de cinco empresas e duas testemunhas prestaram depoimento e confirmaram cobrança de propina pela secretária, entre elas o subsecretário da pasta, José Matos, que, na quarta-feira (28), pediu exoneração do cargo.

“Temos o depoimento, inclusive, do próprio subsecretário dela, que foi o terceiro ou quarto a depor aqui, confirmando todos os fatos e que ele se mostrava muito indignado”, disse o promotor Everardo Yunes, responsável pelas denúncias. A secretária, no entanto, nega as acusações.

Outras seis pessoas apontadas como participantes do esquema, dentre elas quatro servidores públicos, também foram denunciados.

Além do processo aberto pelo MP na esfera cível, que pediu o afastamento de Juliana por improbidade administrativa, o órgão ainda pediu a prisão preventiva dela, em ação na esfera criminal, mas, na última semana, a Justiça rejeitou a denúncia.

O juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal, entendeu que o caso não foi devidamente investigado. O MP recorreu dessa decisão e aguarda novo posicionamento da Justiça.

O advogado de Juliana, Eduardo Vaz Porto, disse que a decisão na esfera criminal que rejeitou a acusação foi precisa e técnica, e disse demostraria ao juiz da 1ª Vara da Fazenda que, do mesmo modo que foi constatado na ação penal, trata-se de “uma grande armação dos declarantes, de uma verdadeira farsa”.

Em nota divulgada pela assessoria da prefeitura de Camaçari, após a decisão da Justiça na 1ª Vara Criminal, no dia 21 de fevereiro, a secretária Juliana Franca Paes disse que iria processar os acusadores criminalmente por calúnia e difamação, além de mover ações indenizatórias contra todos. Ela disse, ainda na ocasião, que foi vítima de uma “condenação pública” após a denúncia.

Outro caso

O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que na terça-feira decidiu afastar Juliana, também determinou o afastamento de Oziel Araújo dos Santos (PSDB) do cargo de vereador e do posto de presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari.

A determinação também atendeu a pedido do Ministério Público, que denunciou Oziel e outros 19 dos 21 vereadores da cidade por associação criminosa e peculato. A denúncia aponta que, somente da câmara, foram desviados quase R$ 500 mil.

Até a quarta-feira, Oziel não tinha sido notificado da decisão, conforme a câmara de vereadores. O G1 não conseguiu contato com a casa legislativa nesta quinta, para saber se o vereador já recebeu a denúncia.

Numa ação na esfera criminal, o MP ainda pediu a prisão preventiva de Oziel, sob a justificativa de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, mas a Justiça ainda não se manifestou com relação a esse pedido.

Oziel nega as acusações. Em nota divulgada na quarta-feira, ele disse que nenhuma irregularidade foi cometida e que em todos os atos agiu dentro lei. Por conta disso, destacou que, assim que for notificado, tomará as providências necessárias para reverter a decisão. *Por G1