TJ-BA condena Luiz Caetano e Ademar Delgado por dano ao erário

Os ex-prefeitos de Camaçari, Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado, foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por improbidade administrativa e dano ao erário superior a R$ 11 milhões. A ação movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA) indicou irregularidades no pagamento de despesas de água e luz do Centro Comercial da cidade entre 2009 e 2016.

O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, também aplicou uma multa de aproximadamente R$ 22 milhões aos ex-gestores.

O magistrado condenou os ex-prefeitos à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos. No caso de Ademar Delgado, o valor do ressarcimento imposto pela Justiça é de R$ 5,5 milhões. Além disso, terá que pagar multa civil de duas vezes do valor do dano ao erário, o que totaliza pouco mais de R$ 11 milhões.

Já no caso de Caetano, o valor a ser devolvido aos cofres públicos é de R$ 5,4 milhões, enquanto a multa se aproxima dos R$ 11 milhões.

Segundo a acusação do MPBA, Ademar e Caetano atentaram contra os princípios da administração pública ao custearem, com recursos municipais, os gastos referentes ao consumo de água e energia elétrica pelos permissionários dos boxes situados no Centro Comercial de Camaçari. De acordo com as denúncias, estes gastos não deveriam ser de responsabilidade do município.

Fonte: A Tarde