TCU anula medida que bloqueou R$ 6 bilhões do programa ‘Pé-de-Meia’, e governo terá 120 dias para ajustes

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, por unanimidade, a medida que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que incentiva financeiramente estudantes do ensino médio da rede pública. O governo terá 120 dias para ajustar os repasses às regras orçamentárias.

Mesmo com a necessidade de ajustes, os pagamentos dos benefícios continuarão até que o Congresso analise a proposta do governo. O bloqueio parcial havia sido determinado com base em um relatório técnico que apontou irregularidades fiscais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs o prazo de quatro meses para regularização, o que foi aceito pelo TCU. Antes, o relator do caso, ministro Augusto Nardes, havia sugerido 90 dias. Com a decisão, o programa segue em funcionamento enquanto o governo faz as adequações necessárias.