Suposto crime ambiental em aterro de Jacobina é denunciado; prefeitura rebate acusação

Por BNews

Um suposto crime ambiental no aterro controlado da cidade de Jacobina, no centro norte baiano, foi denunciado pela imprensa local. Uma das mais graves irregularidades apontadas é o chorume que escorre em direção à Lagoa Antônio Teixeira Sobrinho. Isto porque não há técnicas de engenharia específica para impedir que o chorume escorra em direção a lagoa e aos mananciais hídricos existentes abaixo do aterro. Além disso, o lixo é disposto de forma inadequada, não há planejamento, controle, muito menos fiscalização. As informações são de um site de notícias local, Portal G@. As fotos exibidas nesta matéria foram feitas no dia 6 de maio deste ano.

A denúncia destaca também que 10 ex-funcionários da Empresa de Engenharia Sanitária e Construções Ltda. (Empesa), ex-administradora do aterro, foram “absorvidos” pela prefeitura, no entanto nenhum deles teve a carteira de trabalho assinada, e direitos trabalhistas assegurados. Os pagamentos são feitos por meio de um preposto da prefeitura, de acordo com a reportagem

O município, administrado pelo prefeito Luciano da Locar (DEM), assumiu a operação do aterro na cidade após rescindir o contrato com a Empesa, em maio do ano passado. Na época, no Diário Oficial do Município, a prefeitura justificou que considerou “a decretação de emergência realizada pela municipalidade em virtude da longa seca que assola a região, bem como a escassez de recursos financeiros para a consecução de programas que possam amenizar as circunstâncias da dificuldade orçamentaria do município para cumprimento das obrigações financeiras”. A prefeitura avaliou ainda a “necessidade de reduzir o volume de serviços terceirizados, afim de promover maior economicidade”.

Procurada pelo BNews, a prefeitura negou qualquer prática criminal no aterro. “O espaço em que se encontra o Aterro Controlado é atualmente administrado pelo município, visando dar um tratamento eficaz aos resíduos sólidos, além de mantermos tanto na coleta quando a reutilização de materiais recicláveis, uma parceria profícua com a Cooperativa de Catadarores de Materiais Recicláveis”, diz trecho da nota enviada ao site.

A assessoria do Executivo Municipal argumenta que “a denúncia é infundada e carregada de preconceito político. Atualmente a Cooperativa de Catadores gera dezenas de empregos às famílias que antes moravam no extinto lixão, estas famílias hoje tem uma renda per capita mensal de R$ 1.300”.

A prefeitura explica que “os sistemas designados a promover a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos urbanos encontram-se vinculados às administrações municipais. Um dos grandes desafios enfrentados pelas Prefeituras, neste contexto, é onde dispor estes resíduos, com segurança. O Município de Jacobina, não sendo uma exceção na situação geral encontrada no Estado da Bahia ou mesmo no Brasil, dispõe de seus resíduos sólidos urbanos em um Aterro Controlado”.

Ainda de acordo com o Município, após o fechamento dos lixões dos Distritos do Município, em agosto do ano passado, “houve um aumento significativo da quantidade de resíduos dispostos no Aterro Controlado, interferindo diretamente na sua operação, pois, eram dispostos cerca de 50 t/dia, no entanto, atualmente, são 90 toneladas/dia, um aumento de 80%”.

Sobre o chorume que estaria escorrendo para lagoa, a prefeitura detalhou que “a distância do Riacho de Suzano (que desemboca na Lagoa de Antônio Teixeira Sobrinho) e o Aterro é de 280m e a declividade (a relação entre a diferença de altura entre dois pontos) é de apenas de 5m, caracterizando uma baixa declividade, o que diminui o potencial da pluma de contaminação de chorume”.

Leia a nota enviada pela prefeitura na íntegra:

A Prefeitura de Jacobina no que diz respeito às suas atribuições, tem buscado cumprir com diretrizes de políticas públicas que tragam melhorias significativas à população, principalmente com relação ao Meio Ambiente. Dentre as ações do município está o cuidado incondicional com o Aterro Controlado, diga-se de passagem o único do Centro Norte do Estado a Bahia. O Espaço em que se encontra o Aterro Controlado é atualmente administrado pelo município, visando dar um tratamento eficaz aos resíduos sólidos, além de mantermos tanto na coleta quando na reutilização de materiais recicláveis, uma parceria profícua com a Cooperativa de Catadarores de Materiais Recicláveis. A Prefeitura de Jacobina tem buscado ter um relacionamento estreito com o Ministério Público, visando cumprir todos os normativos colocados pelo órgão, dentre os tais a busca por uma área para implantação do Aterro Sanitário que ainda não dispomos. Com relação à denúncia enviada ao Site Bocão News, sabemos do espírito democrático que norteia o bom jornalismo, como feito pelo Bocão News buscou o contraditório.
Infelizmente a denúncia é infundada e carregada de preconceito político. Atualmente a Cooperativa de Catadores gera dezenas de empregos à famílias que antes moravam no extinto lixão, estas famílias hoje tem uma renda per capita mensal de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais).
Os sistemas designados a promover a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos urbanos encontram-se vinculados às administrações municipais. Um dos grandes desafios enfrentados pelas Prefeituras, neste contexto, é onde dispor estes resíduos, com segurança. O Município de Jacobina, não sendo uma exceção na situação geral encontrada no Estado da Bahia ou mesmo no Brasil, dispõe de seus resíduos sólidos urbanos em um Aterro Controlado.
É sabido que, após o fechamento dos lixões dos Distritos do Município (em agosto de 2017), houve um aumento significativo da quantidade de resíduos dispostos no Aterro Controlado, interferindo diretamente na sua operação, pois, eram dispostos cerca de 50 t/dia, no entanto, atualmente, são 90 toneladas/dia, um aumento de 80%.
A metodologia aplicada no Aterro atualmente é a mesma da empresa que anteriormente realizava a operação, bem como, a equipe operacional, exceto o administrador.
A distância do Riacho de Suzano (que desemboca na Lagoa de Antônio Teixeira Sobrinho) e o Aterro é de 280m e a declividade (a relação entre a diferença de altura entre dois pontos) é de apenas de 5m, caracterizando uma baixa declividade, o que diminui o potencial da pluma de contaminação de chorume.
No mais, a Prefeitura Municipal, adotará ações emergenciais para sanar alguns problemas que foram encontrados e apontados.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Seguem em anexo os mapas que complementam os dados.

MP-BA de olho no lixo da região
Em fevereiro do ano passado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que nove municípios da Bacia do Salitre, encerrassem a atividade de lixões e reduzissem o impacto ambiental causado pela disposição ilegal de resíduos sólidos em locais não qualificados como aterros sanitários pelos órgãos ambientais.

As recomendações do promotor de Justiça Pablo Almeida foram dirigidas aos prefeitos dos municípios de Umburanas, Ourolândia, Mirangaba, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Jacobina, Miguel Calmon, Campo Formoso e Jaguarari. Foram propostas medidas como a coleta seletiva e a inclusão social de catadores de baixa renda, “preferencialmente através de cooperativas”. O MP recomendou ainda a obediência à destinação correta dos resíduos do serviço de saúde.