Início Brasil STJ decide por unanimidade soltar ex-presidente Temer e coronel Lima

STJ decide por unanimidade soltar ex-presidente Temer e coronel Lima

Foto : Marcos Corrêa/PR

Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que está preso preventivamente em São Paulo desde quinta-feira (9), e determinou sua soltura.

Os ministros tamb√©m mandaram soltar o coronel Jo√£o Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente. Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a pris√£o: proibi√ß√£o de manter contato com outros investigados, proibi√ß√£o de mudar de endere√ßo e de sair do pa√≠s, obriga√ß√£o de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles tamb√©m est√£o proibidos de ocupar cargos p√ļblicos e de dire√ß√£o partid√°ria e de manter opera√ß√Ķes com as empresas investigadas.

Temer √© r√©u acusado de ter participado de desvios na estatal Eletronuclear, respons√°vel pelas obras da usina de Angra 3, e responder√° pelos crimes de corrup√ß√£o, peculato e lavagem de dinheiro.‚Äč Os advogados sustentaram no STJ que a pris√£o preventiva n√£o teve fundamento. A pris√£o foi decretada inicialmente em mar√ßo pelo juiz federal Marcelo Bretas, respons√°vel pela Lava Jato no Rio, e depois foi restabelecida na semana passada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2¬™ Regi√£o).

Para o relator do habeas corpus no STJ, ministro Antonio Saldanha, que acabou seguido pelos colegas, os fatos de os crimes terem sido praticados sem viol√™ncia, de Temer estar afastado de cargo p√ļblico e de n√£o haver elementos concretos que mostrem que ele tentou atrapalhar as investiga√ß√Ķes justificam a substitui√ß√£o da pris√£o por medidas menos duras.

Saldanha afirmou no início de seu voto que uma ordem de prisão preventiva (antes da condenação) precisa ser sempre bem motivada. Segundo o ministro, a acusação contra Temer trata de fatos ocorridos entre 2011 e 2015, período em que o emedebista era vice-presidente -daí ter tido poder para supostamente chefiar uma organização criminosa.

“Al√©m de razoavelmente antigos os fatos, o prest√≠gio pol√≠tico para a empreitada criminosa n√£o mais persiste. Michel Temer deixou a Presid√™ncia no in√≠cio deste ano e n√£o exerce mais cargo de relevo”, disse Saldanha, acrescentando que “n√£o foi tratado nenhum fato concreto recente para ocultar ou destruir provas”. Saldanha tamb√©m afirmou que uma pris√£o cautelar que n√£o cumpre os requisitos representa uma “indevida antecipa√ß√£o da pena”. Para o ministro, os ju√≠zes das inst√Ęncias inferiores n√£o analisaram a possibilidade de impor outras medidas cautelares menos graves que a pris√£o -o que sempre deve ser feito.

Segunda a votar, a ministra Laurita Vaz disse que concorda inteiramente com o juiz Bretas quanto √† “enorme reprovabilidade de crimes dessa natureza”, que t√™m enorme potencial para atingir um n√ļmero muito grande de pessoas por causa do desvio de recursos p√ļblicos.

“No meu sentir, o STJ tem que se manter firme no combate √† corrup√ß√£o. Pessoalmente, tenho sempre votado com vi√©s de maior rigorismo em casos dessa natureza. Entretanto, essa luta n√£o pode virar ca√ßa √†s bruxas. √Č dever do Judici√°rio garantir em todos os casos, para todos os acusados, o devido processo legal”, afirmou Laurita, acompanhando o voto de Saldanha.

O ministro Rogerio Schietti, terceiro a votar, destacou que discorda do argumento da defesa de que contra Temer s√≥ h√° a palavra de um delator -o s√≥cio da Engevix Jos√© Antunes Sobrinho. Afirmou tamb√©m que a rela√ß√£o entre Temer e Lima √© alvo de outras den√ļncias, como a do “quadrilh√£o do MDB”, oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot em 2017.

Contudo, como os demais, Schietti n√£o viu motivos para manter Temer na cadeia. “Quando se trata de pris√£o, n√£o h√° de se falar em mera conveni√™ncia, mas da efetiva necessidade [dessa medida]”, disse o ministro. Por fim, o presidente da Sexta Turma, ministro Nefi Cordeiro, declarou que ju√≠zes n√£o podem prender para atender a desejos sociais de justi√ßa instant√Ęnea.

“Juiz n√£o enfrenta crimes, n√£o √© agente de seguran√ßa p√ļblica. O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e pela Constitui√ß√£o, e somente ao final do processo reconhecer a culpa ou a absolvi√ß√£o. Cabem as garantias processuais a qualquer r√©u, rico ou pobre, influente ou desconhecido”, disse Cordeiro. (Por Folhapress)