STF mantém suspensão para instalação de barreiras sanitárias nos aeroportos da Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do Estado da Bahia para suspender a decisão que determinou a proibição de instalação de barreiras sanitárias nos aeroportos para a medição da temperatura dos passageiros. De acordo com ele, não há motivos para profissionais da saúde ingressarem em áreas restritas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), podendo a ação preventiva ser feita em espaços comuns dos aeroportos.

De acordo com o órgão federal, a permissão de ingresso em áreas restritas configura “subversão à sistemática de suspensão de segurança”. Ainda conforme a Anvisa, a negativa não configura “risco de lesão à saúde pública, uma vez que não há óbice à fiscalização sanitária estadual em área não restrita, bem como porque” a medida sanitária proposta é ineficaz para detecção de pessoas contaminadas com a Covid-19.

O ministro, ao negar a suspensão da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerou que a implementação da barreira sanitária em áreas reduzidas representaria risco de aglomeração indo de encontro às medidas de distanciamento social. Toffoli também decidiu de maneira igual ao pedido feito pelo estado do Maranhão.

Com informações do BNews