Por Metrópoles
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (17/4), denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça no caso do suposto pedido de propina no valor de R$ 2 milhões feito pelo parlamentar a Joesley Batista, executivo da J&F.
Veja como foi o julgamento:
A decisão coube aos cinco ministros que compõem a Turma: Marco Aurélio Mello, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Por unanimidade, eles receberam a denúncia de corrupção passiva e por 4 x 1, vencido Alexandre de Moraes, também foi aceita a de obstrução da Justiça.
Acusação
Em sua manifestação na sessão desta terça, o subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, rebateu argumento da defesa de que não houve contrapartida de Aécio para receber a quantia. Segundo o representante do Ministério Público Federal (MPF), o empresário não repassou os R$ 2 milhões “por caridade ou altruísmo”. “Fez porque sabia que Aécio, como parlamentar de grande influência, estava preparado para prestar as devidas contrapartidas”, disse Coelho.
O subprocurador defendeu também que a denúncia possui um “conjunto probatório farto”, incluindo o acompanhamento, pelo MPF, dos dois últimos repasses de dinheiro. Para Coelho, a defesa, “talvez por conta da grande quantidade de provas, preferira apontar supostos vícios na obtenção das provas que dão sustentação às presentes denúncias”
Defesa
Em seguida, o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio Neves, falou primeiro a respeito da acusação de obstrução da Justiça. Sobre o argumento da PGR de que Aécio teria atuado no Congresso Nacional para dificultar as investigações da Lava Jato, Toron afirmou que “não se pode pretender a criminalização da atividade parlamentar, gostemos ou não do posicionamento adotado”.
Sobre a acusação de corrupção, o advogado disse que a acusação fez “uma inversão das coisas” ao realçar a forma como o repasse foi feito – em dinheiro vivo – e não o fato que indicaria a contrapartida do senador. “Não é o meio pelo qual se recebe dinheiro que se permite inferir a corrupção. A corrupção está atrelada a um ato de ofício que precisa estar descrito na denúncia”, defendeu.
Apresentada há mais de 10 meses pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia aponta que Aécio solicitou a Joesley, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), propina em troca de sua atuação política. O senador nega os crimes.
Também estão implicados, segundo a PGR, Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco, primo do político, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG) Mendherson Souza Lima, flagrado com dinheiro vivo. Os três foram acusados de corrupção passiva.
Após o julgamento, o advogado Alberto Zacharias Toron afirmou que a decisão já era “de certa forma esperada” e que significa apenas a abertura de processo penal. “Ao negar o nosso pedido de produção de provas, o ministro Marco Aurélio indicou que esta era a fase de analisar apenas indícios”, disse o advogado. “Nós temos uma plêiade de argumentos que serão apresentados durante a instrução penal”, continuou, ao citar supostas irregularidades na atuação do Ministério Público.
Ainda de acordo com o advogado, a defesa estava preocupada com o proximidade do julgamento de Aécio e a prisão do ex-presidente Lula. Toron afirma que havia receio de que a análise do inquérito fosse tratada como moeda de troca, com a colocação de um tucano no banco dos réus após a prisão do petista. “Eu espero que não tenha sido. Espero que tenhamos no STF uma pauta marcada rigorosamente pelas leis e pela Constituição”.
Mais seis inquéritos
Além da investigação sobre os R$ 2 milhões, outros seis inquéritos apuram supostos repasses de propinas a Aécio Neves e dizem respeito às delações da Odebrecht e da J&F. Em todos, a Procuradoria-Geral da República pediu, entre fevereiro e março deste ano, a prorrogação de prazo. Em nenhum deles houve apresentação de denúncia até o momento.
Internação
Três dias depois de o ministro Marco Aurélio Mello incluir na pauta da Primeira Turma o caso de Aécio, o senador foi internado com sintomas de taquicardia e insuficiência respiratória em um hospital de Brasília, segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles. Conforme afirmou a assessoria de imprensa do mineiro na última quinta-feira (12), por meio de nota, a ida ao centro de saúde se deu apenas para “exames de rotina” e o parlamentar passava bem.