Seap critica decisão judicial que colocou mais de 300 presos no regime semiaberto em Feira de Santana

Por BNews

Uma decisão judicial deve colocar cerca de 320 presos do regime semiaberto em prisão domiciliar até o dia 10 de outubro na cidade de Feira de Santana. Com a falta de tornozeleiras eletrônicas, eles não serão monitorados.

De acordo com publicação do site Acorda Cidade, a decisão é do Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de execuções Penais de Feira de Santana. Um dos motivos para a decisão foi o descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) como a falta de separação nas celas entre condenados do regime semiaberto com os do regime fechado e de outras condições necessárias para o alojamento adequado dos presos. O descumprimento do TAC também foi o que motivou a interdição parcial do Conjunto Penal por mais três meses no primeio semestre deste ano.

Em nota, a Seap classificou como “grave” a “liberação abrupta” concedida pela Justiça e promete procurar órgãos no estado para recorrer da decisão.

“A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização esclarece que vai procurar o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado para recorrer da decisão do juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de execuções penais de Feira de Santana, de liberar mais de 300 presos do regime semiaberto para prisão domiciliar. A liberação abrupta dessa quantidade de presos, é grave porque o Estado não conseguirá monitorá-los, para que não se envolvam (como vítimas ou autores) com novos crimes até o cumprimento total da pena”, afirma a secretaria estadual.

Ainda no comunicado, a Seap informa que o presídio de Feira teve o número de vagas ampliado. “O Conjunto Penal de Feira de Santana possuía 340 vagas para 900 presos e, com recursos próprios, a Bahia ampliou a Unidade para 1.356 vagas divididas em 12 módulos e um mini presídio. Concomitante a isso, está em andamento uma licitação que prevê a aquisição de 3.200 tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas na capital e no interior do Estado”, informou.