O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) de Camaçari esteve reunido na terça-feira (30/11), com o objetivo de deliberar sobre duas pautas importantes para o município. O encontro ocorreu na sala de reunião da Secretaria de Governo (Segov) e teve como primeira demanda a aprovação do aditivo contratual que prorroga, de forma excepcional, por mais um ano, a concessão da administração da Estação Rodoviária à Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turismo (Sinart).
Nesse período, ficou pontuado que uma equipe, formada por profissionais da Sinart e da Prefeitura de Camaçari, fará a desmobilização do contrato e a partir dará início a um processo licitatório, com novo edital para abrir concorrência, de forma que novas empresas com interesse em explorar o terminal rodoviário se apresentem.
No segundo momento, a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari apresentou aos demais membros do CGPPP um estudo preliminar para implantação do estacionamento rotativo, mais conhecido como zona azul, em diversos pontos do município, sobretudo, nas áreas de comércio.
De acordo com o diretor-superintendente da STT, coronel Alfredo Castro, esse primeiro momento foi de explanação do estudo para que seja discutido com os membros do conselho. “Inicialmente, tivemos pontos divergentes e convergentes na situação, e vamos trabalhar com os membros do conselho no sentido de aperfeiçoar esse estudo e trazer melhorias para o comércio de toda a cidade”, destacou.
De acordo com o secretário de Governo e também presidente do CGPPP, José Gama Neves, no que tange à prorrogação da concessão junto à Sinart, a nova licitação servirá para obter um novo formato de gestão à rodoviária de Camaçari. Conforme o gestor, atualmente, a administração do equipamento pela empresa ocorre há 20 anos. “A gestão municipal está sentindo a necessidade de ofertar um serviço mais moderno e ainda mais digno e organizado para a população que utiliza o terminal rodoviário de Camaçari”, pontuou.
Ainda de acordo com o secretário, considerando que existe a necessidade de se fazer uma reformulação de forma organizada, possivelmente, a partir de dezembro, a gestão seja compartilhada, entre a Prefeitura de Camaçari e a Sinart, até que ocorra a chamada pública, via edital, e um novo processo licitatório de concessão seja discutido de forma mais robusta. Nessa perspectiva, um novo encontro para apresentar à Sinart um parecer técnico-jurídico das ações do governo para o processo, em andamento, será realizado em breve.
Sobre a implementação da zona azul, o secretário Gama falou que a mesma foi instituída no município em 1994, por meio da Lei número 305/1994 e reafirmada em 2010, pela Lei número 1083/2010. “Gostaria de ratificar que, a implantação da zona azul não será uma situação imposta pela gestão atual, pois ela já existe em lei. Iremos aprofundar os estudos para levar aos comerciantes, entidades representativas do comércio local e à população condições favoráveis e que se adequem a todos”, pontuou.
Os demais conselheiros do Comitê também se fizeram presentes no encontro, são eles: Waldy Freitas Filho, secretário do Desenvolvimento Econômico; Andréa Barbosa Montenegro Silva, secretária do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Bruno Nova Silva, procurador-Geral do Município; Alana Gonzales Tinoco, Coordenadora das PPPs e Concessões do Munícipio; e Regina Estevam, secretária Executiva.
