Início Camaçari Relatório do Inema comprova irregularidades no empreendimento ‘Luar de Arembepe’

Relatório do Inema comprova irregularidades no empreendimento ‘Luar de Arembepe’

TAC firmado descumpre a legislação ambiental do Brasil e da Bahia, que proíbe iniciativa de grande porte em Área de Preservação Permanente

Foto: Divulgação/Assessoria

De acordo com o site Bahia.ba, o Inema realizou visita nesta segunda-feira (14) e concluiu relatório sobre o empreendimento ‘Luar de Arembepe’, após cobrança do deputado estadual Bira Corôa (PT).

Além de confirmar as suspeitas sobre as irregularidades de cunho ambiental, já que a área é comprovadamente de Preservação Ambiental, o documento revelou fragilidades no processo de liberação da licença da obra, feito pela prefeitura de Camaçari após Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a gestão municipal e a empresa JMJ Empreendimentos Imobiliários LTDA.

De acordo com o relatório, o TAC firmado descumpre a legislação ambiental do Brasil e da Bahia, que proíbe iniciativa desse porte em Área de Preservação Permanente (APP). Deputado teve acesso ao documento nesta segunda-feira (14), durante audiência com o secretário estadual de Meio Ambiente, Geraldo Reis, e a diretora do Inema, Márcia Teles.

“Estou acompanhando, junto com a população e com o movimento social, toda a situação e é cada vez mais alarmante e perversa a tentativa de destruir uma área ambiental para atender a interesses imobiliários e comerciais. É inaceitável que um TAC desconsidere toda a legislação ambiental e permita um condomínio residencial numa área de restinga, numa área úmida e de lagoas, uma área de passagem de aves migratórias e espécies silvestres”, disse o parlamentar.

O texto do TAC também impede a comunidade e os movimentos sociais de se manifestarem sobre o empreendimento.

Biólogo de formação e conhecedor da área, o deputado Bira Corôa afirmou ainda que haverá danos causados com a continuidade das obras.

“O que teremos em toda a região é um desastroso desequilíbrio ambiental, resultado de ações que já estão em curso como supressão de vegetação, aterramento de lagoas, manejo de dunas e desvio do curso das águas e todo o conjunto de lagoas daquela região”.

Ssegundo o relatório do Inema, o empreendimento não solicitou ao órgão responsável a licença necessária para o manejo de águas.