Publicação, na visão do jurista, mostra uma possível “quebra de decoro”
Um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o jurista Miguel Reale Júnior, disse que a publicação de um vídeo pornográfico feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode justificar um pedido semelhante. Segundo a lei 1.079 de 1950, uma das responsabilidades do Presidente da República é “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Em entrevista ao jornal O Globo, o advogado alegou que “decoro” exige decência, compostura, respeito ético, moral e ainda discrição de quem ocupa um cargo público. De acordo com ele, a divulgação das imagens foi desnecessária, uma vez que o presidente poderia ter pedido para que os responsáveis fossem denunciados à polícia. A publicação, na visão do jurista, mostra uma possível “quebra de decoro”.
“O que eu destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo abjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tinha sido visto, previamente, por algumas centenas de pessoas. Um auxiliar, reservadamente, poderia fazer isso junto à autoridade policial. Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro”, disse ao O Globo.
Outro ponto abordado por Reale é que praticar ato obsceno em lugar público é considerado, no Código Penal, um crime menos grave do que o de divulga-lo.