PL tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem relatório favorável no Senado
Em consulta pública no portal do Senado Federal, 95% dos votantes desaprovaram um projeto de lei que criminaliza a prática conhecida como ‘gato’ em sinais de TV por assinatura. A ementa propõe uma alteração na Lei 8.977, de 1995, para estabelecer a interceptação desses sinais como crime punível com detenção de até dois anos.
O projeto é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MS), atual ministro da Agricultura, e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A relatora é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que se posicionou a favor. A prática de roubo ou interceptação de sinais de TV por assinatura é bastante difundida pelo Brasil, a ponto de aparelhos com essa função serem vendidos livremente em sites de venda alternativos na internet.
Ao GLOBO, Ana Amélia disse que se trata de uma “questão de ética”. De acordo com a senadora do PP, o resultado da consulta pública demonstra uma “grande incoerência da sociedade”.
— A sociedade vai para a rua e pede o fim da corrupção. Mas quando se vê de frente para uma chance de mostrar essa atitude que cobram, é tolerante com o ilícito. Essa tolerância com o ilícito, com a fraude, com a pirataria, é que leva a esse desajuste da ética na sociedade.
No texto do relatório, apresentado em novembro de 2017, a senadora destaca como maior foco do projeto justamente o fim da comercialização desses aparelhos: “A grande lacuna da legislação, hoje, portanto, vem a ser a comercialização dos decodificadores piratas que desbloqueiam inclusive os canais premium sem que a operadora de TV por assinatura receba a respectiva contraprestação”.
Em pesquisa do Ibope divulgada em dezembro do ano passado, 62% dos brasileiros afirmaram que sua maior preocupação com o cotidiano era a corrupção. O resultado representou uma virada histórica do tema sobre outros tradicionalmente campeões, como a Saúde e a Segurança.
Qualquer matéria que tramita no Senado pode ser apoiada ou não pela população, através da ferramente de consulta pública do portal da casa.
Você precisa fazer login para comentar.