Apesar da vacinação de pessoas privadas de liberdade estar prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI) como prioridade, a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap-BA) não tem dados e nem estimativas de aplicação de vacinas no estado. Ainda assim, a reportagem do BN teve acesso a dados que expõem que a imunização desse público capenga no estado. Na Bahia, dos 13.217 custodiados do sistema prisional, apenas 1,32% receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Já aqueles que completaram o esquema vacinal com as duas doses são apenas 13 pessoas privadas de liberdade, o equivalente a 0,09%.
Os dados constam no relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado no último dia 30 de junho. O número de custodiados na Bahia e levado em conta por esta reportagem foi atualizado pela Seap na mesma data.
O CNJ compila as informações levantadas pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) dos Tribunais de Justiça de cada unidade federativa.
Questionada pelo Bahia Notícias, a Seap informou que possui um “Plano de Contingenciamento para o coronavírus” que inclui “a ação de uma possível vacina, a forma que se aplicaria aos seus colaboradores, funcionários e toda a população carcerária do estado”, mas, mesmo provocada, não detalhou a estratégia de vacinação. A pasta informou apenas que as ações previstas “têm sido postas em prática com bastante êxito”.
“Estamos vacinando os internos e em breve teremos a estatística exata desta ação”, informou em nota enviada ao BN na manhã desta segunda-feira (5).
Segundo a Seap, a proporção exata dos vacinados será divulgada no futuro, “pois todos os dias são contabilizados mais indivíduos privados de liberdade sendo vacinados”. O texto disse que a pasta “divulgará todo o relatório destas ações em todas as unidades prisionais geridas pela Seap – Bahia” sem sinalizar uma data ou período para que as informações sejam efetivamente divulgadas.
O plano de vacinação do Ministério da Saúde prevê a vacinação das pessoas privadas de liberdade como prioritária sob entendimento de vulnerabilidade social a que elas estão submetidas.
A imunização da população privada de liberdade vem sendo acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça desde o mês de abril deste ano. No primeiro levantamento da entidade apenas dois estados notificaram a aplicação de imunizantes entre funcionários e pessoas presas. Em meados de maio o número saltou para 12 e atualmente são 20 os estados com vacinação de custodiados em andamento. A Bahia está nesse grupo ao lado do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O levantamento do CNJ indica que o maior crescimento da aplicação de doses da vacina contra Covid-19 entre as pessoas privadas de liberdade foi identificado em Santa Catarina (de 2.522 para 14.378) e Goiás (de 2.134 para 7.959).
O relatório também traz que em todo o país o total de vacinas conta a Covid-19 aplicadas em pessoas privadas de liberdade em prisões estaduais é de 34.255 (1ª dose) e 1.360 (2ª dose). Nas unidades federais o número ainda está zerado.
Dados sobre a imunização de servidores do sistema prisional também vem sendo acompanhados e constam no relatório. Em todo o país são 47.482 os que receberam ao menos a primeira dose, e 33.252 completaram a imunização. Já na Bahia, o documento mostra que 1.464 servidores receberam a primeira dose e 483 a segunda.
O último boletim de Monitoramento da Covid-19 no Sistema Prisional publicado pelo Conselho mostra que a Bahia somava, até 29 de junho, 1.083 casos de infecção pela Covid-19 e três mortes pela doença entre as pessoas presas. Em relação aos servidores do sistema prisional, o relatório do CNJ mostra 1.533 casos confirmados e quatro mortes.
No sistema Socioeducativo, o documento traz a informação de 124 casos confirmados da doença entre adolescentes privados de liberdade e 428 entre os servidores.
Com informações do Bahia Notícias
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