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Prefeitura realiza ação de demolição em estruturas irregulares no Minha Casa Minha Vida

Com intuito de inibir as construções irregulares nas residências do Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), realizou na manhã desta quarta-feira (13/02) uma ação de demolição de estruturas construídas de forma irregular nos empreendimentos Sítio Verde e Sítio Horizonte.

De acordo com a Sedur, a ação é decorrente também de um pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), visto que as construções realizadas são proibidas. Em análise, realizada pela Sedur, foram encontradas quatro situações de construção irregular em algumas residências dos empreendimentos. Todos os moradores foram notificados com antecedência sobre a ação, que foi acompanhada por uma guarnição do 12º Batalhão da Polícia Militar (12º BPM) e servidores da Secretaria de Habitação (Sehab). Servidores da Secretaria de Serviço Públicos (Sesp), também foram acionados para fazer a limpeza do local.

De acordo com contrato firmado entre morador e Caixa Econômica Federal, não são permitidas a construção ou reforma que modifique a estrutura das casas do programa federal Minha Casa Minha Vida . Vale ressaltar que qualquer tipo de construção fora da residência, em área pública, deve ser autorizada pela Prefeitura,através da Sedur, através de alvará de construção.