Prefeitura decreta ponto facultativo no Dia Nacional do Servidor Público

Em função do Dia Nacional do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro (segunda-feira), a Prefeitura de Camaçari institui ponto facultativo para o funcionalismo público municipal, na referida data, nas repartições, bem como nos demais órgãos públicos do município.

A medida se aplica à administração pública direta e indireta, conforme determina o Decreto n.º 8.104/2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.491, desta sexta (18/10).

De acordo com o documento, será mantida a prestação de serviços nos setores cuja paralisação é inadmissível, por exercerem atividades essenciais, a exemplo de atendimentos de saúde, fiscalização, ordenamento do trânsito e transporte, Defesa Civil, entre outros.

A medida não prejudica a administração pública municipal, visto que o dia discriminado no referido decreto será compensado, conforme cronograma indicado pelos secretários municipais, diretores e superintendentes das autarquias, e diretor-presidente da empresa pública.

A medida segue o estabelecido pela Portaria n.º 8.617/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).