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Prefeitura de Camaçari decreta ponto facultativo no período do Carnaval

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Prefeitura de Camaçari (Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Camaçari decreta ponto facultativo para o funcionalismo, no âmbito da administração pública direta e indireta, nos dias 28 de fevereiro (segunda-feira) e 1º de março (terça-feira), período de carnaval do ano em exercício. A medida está assegurada por meio de Decreto n.º 7.710/2022, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 1.853/2022, nesta segunda-feira (21/2).

Os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais, como atendimentos de saúde, fiscalização e ordenamento do trânsito, defesa civil, entre outros, ficam excluídos do ponto facultativo. Desse modo, as unidades responsáveis por esses atendimentos aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

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Ainda conforme o documento, os secretários municipais, diretores e superintendentes das autarquias, bem como, diretor-presidente de empresa pública ficam autorizados a estabelecerem a forma de compensação pelo dia objeto do ponto facultativo previsto no decreto. As atividades retornam na quarta-feira (2/3). A decisão está em consonância com a Portaria Federal nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021.