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PL Auxílio Cultura no valor total de R$ 900 é enviada a Câmara de Camaçari

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Com forma de instituir o “Auxílio Cultura Todo Dia”, no âmbito da assistência social, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia do novo coronavírus, foi assinado pelo prefeito Elinaldo Araújo, na tarde desta quarta-feira (12/5) e protocolado junto à Câmara de Vereadores para apreciação e deliberação em caráter de urgência. O Projeto de Lei (PL) que viabilizará a legalidade do benefício assistencial em dinheiro, visa minimizar os impactos sofridos pela categoria no período de enfrentamento à Covid-19.

Conforme o PL, o Auxílio Cultura Todo Dia fica fixado no valor total de R$ 900. O município fica autorizado a pagar três parcelas fixas, iguais e consecutivas, no valor de R$ 300, com recursos próprios. Terão direito ao benefício as pessoas domiciliadas em Camaçari, inscritas no cadastro municipal até 25 de maio, observadas as seguintes categorias e condições, e mediante requerimento próprio: trabalhadores da área da cultura, cadastrados na Secretaria da Cultura (Secult) e inscritas em cadastro específico, validados mediante documentação pessoal e documento comprobatório da atuação cultural.

O prefeito Elinaldo falou sobre o Auxílio Cultura Todo Dia. “É perceptível que a pandemia tem feito as pessoas enfrentarem grandes problemas em diversas áreas, dentre elas, o setor cultural e de eventos. Por isso, para avançar na construção de uma sociedade mais justa e, apesar do grande abismo social que ainda persiste, é possível vislumbrar avanços significativos no combate à pobreza e à miséria absoluta durante a pandemia em nosso município”, destacou.

ATENÇÃO: Nunca pague nenhum valor para participar de um processo seletivo. Não compre cursos, apostilas ou serviços que prometam participação em seleção ou contratação para uma vaga. E jamais informe dados bancários, de cartão ou envie documentos por e-mail ou através de sites que não conheça. Nosso site não se responsabiliza por qualquer tipo de pagamento efetuado.

São considerados trabalhadores da área da cultura aqueles que trabalham com música, teatro, dança, circo e ópera; audiovisual, radiodifusão e novas mídias; livro e literatura; artes gráficas; artes plásticas, visuais e artesanato; cultura popular, manifestações e festas populares; patrimônio cultural material e imaterial; biblioteca; arquivo, memória e documentação; estudos e pesquisa artístico-cultural; ensino das artes e arte-educação; feiras livres; intercâmbios culturais; manifestações étnico-culturais, de gênero e orientação sexual; saberes, técnicas, linguagens e tradições; além de gastronomia; arquitetura; moda e design.

Os cadastros apresentados pela Secult deverão ser encaminhados à Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), pasta que executará o auxílio, para fins de verificação junto às bases de dados disponíveis para o atendimento aos critérios estabelecidos por esta Lei.

Não terão direito ao Auxílio Cultura Todo Dia, os titulares de benefício previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Camaçari; servidores públicos municipais e de demais cidades da Bahia ou ainda funcionários estaduais; beneficiários cadastrados no Bolsa Social de Camaçari; beneficiários que tenham vínculo empregatício na CTPS ou esteja recebendo Seguro Desemprego; titulares de benefício previdenciário e/ou socioassistencial do Regime Geral de Previdência Social do INSS.

A secretária da Cultura, Marcia Tude, comemorou o envio do PL à Casa Legislativa. “O Auxílio Cultura Todo Dia é fruto de uma construção coletiva, formada pela população, através de uma comissão, pelo Legislativo, por duas secretarias, entre outras envolvidas no processo, em benefícios daqueles que estão sofrendo muito com a pandemia, visto que o setor cultural foi um dos primeiros a parar e será um dos últimos a retomar”, explicou.