A Pfizer e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a compra e venda da vacina contra a Covid-19 produzida pela empresa. A farmacêutica quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial.
O governo não concorda. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fizeram uma reunião com os executivos da empresa para tentar encontrar soluções legislativas que contornem os obstáculos, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Apesar disso, a empresa estaria impassível em suas cláusulas e o governo também não estaria pretendendo negociar.
Outro pedido da PFizer é qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. A farmacêutica requer ainda que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.
Segundo a empresa, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não aceitaram suas cláusulas, que seguem um padrão internacional. Já o Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população.
O encontro entre representantes da PFizer e senadores contou ainda com diretores da Johnson & Johnson, que pretende vender o seu imunizante, a Janssen, ao Brasil. Ainda de acordo com a reportagem, o senador Randolfe Rodrigues já apresentou uma emenda à Medida Provisória que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.
No domingo (21/2), o Ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, informou que pediu orientação ao Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse, já que as negociações estariam empacadas “por falta de flexibilidade das empresas”.
Com informações do Aratu ON
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