Um casal foi preso em flagrante nesta quinta-feira (15/7) por tentar vender a filha, recém-nascida, por R$ 9 mil. A menina nasceu no bairro de Cajazeiras, em Salvador, na última terça (13/7) e estava sendo negociada com um homem de São Paulo.
A titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), delegada Simone Moutinho, explicou que um casal homoafetivo interessado na menina veio para Salvador. Um deles até já havia registrado a criança, como se fosse o pai. “Ele entrou na maternidade junto com a genitora e já tinha feito a certidão de nascimento no cartório, com o sobrenome dele”, detalhou.
O homem deve responder criminalmente por registrar como seu o filho o de outra pessoa. O pai e a mãe foram atuados com base no Artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versa sobre o ato de prometer ou efetivar a entrega de filho a terceiros mediante pagamento. O crime é inafiançável.
A Lei 13.509/2017, também chamada de “Lei da Adoção”, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incluiu a chamada “entrega voluntaria”, que consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém-nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude. Além disso, Salvador faz parte da campanha Abandono não, Adoção sim! Desenvolvida pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude.
A delegada da especializadaa salientou que a adoção, quando realizada legalmente, assegura todos direitos de pais e filhos. “Para garantir a proteção da criança, é importante que tanto quem deseje adotar, quanto aquelas pessoas que querem colocar os filhos para adoção, procurem a Vara da Infância e Juventude”, destacou a delegada.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, os pais da garota e o suspeito estão à disposição do Poder Judiciário. A menina foi levada pelo Conselho Tutelar.
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