Um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Tom Araújo (DEM) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode tornar possível o pagamento de pedágios por meio de cartão de débito ou crédito, ou também pela tecnologia de aproximação NFC.
Caso o texto seja aprovado, caberá ao Executivo adotar as medidas necessárias, no prazo de 90 dias, para que a nova exigência seja aditada aos contratos em andamento. A partir do procedimento contratual, as concessionárias de pedágios terão mais 120 dias para que promovam a adequação da prestação dos seus serviços.
O deputado defende que a utilização de meios digitais para a realização de pagamentos, dentre outras transações financeiras, vem caminhando para se tornar a principal forma utilizada pela sociedade.
“Dessa forma, constata-se notório que a população brasileira já tem como hábito comum o uso do cartão débito ou crédito inserido em seu dia a dia, bem como a enorme parcela de empresas que aceitam comumente tal transação, inclusive sendo possível enfatizar os pagamentos utilizando celular via QR Code, através de aplicativos instalados e a tecnologia por aproximação NFC. Confirma-se ainda, que o brasileiro prefere a segurança e praticidade das formas de pagamento por vias digitais em detrimento às transações com dinheiro em espécie”, explica Araújo, ressaltando ainda que as concessionárias de pedágios que atuam nas rodovias da Bahia estão “na contramão do desenvolvimento tecnológico”.
Com informações do Aratu ON
