Início Brasil Novo secretário de segurança do Rio já reclamou de combate ao tráfico

Novo secretário de segurança do Rio já reclamou de combate ao tráfico

Por BNews

O general da ativa Richard Fernandez Nunes, nomeado nesta terça como secretário de Segurança Pública do Rio, já afirmou, em dissertação de 2006, que o uso de militares no combate ao narcotráfico descaracteriza as destinações constitucionais do Exército.

A afirmação consta de monografia produzida por Nunes, à época tenente-coronel, para o curso de politica estratégica e alta administração da ECEME (Escola de Comando e Estado Maior do Exército). O trabalho confere título equivalente a um mestrado dentro das instâncias militares.

O oficial traça em sua monografia cenários possíveis para o Brasil e o mundo no terceiro milênio e sugere linhas de planejamento para o Exército. O trabalho é um complemento de outro apresentado na mesma escola, em 2001.

No capítulo em que aborda o narcotráfico, Nunes classifica as quadrilhas como “bem estruturadas organizações” e “dos mais graves problemas do mundo contemporâneo”. Ele afirma que “viver nas grandes cidades está se tornando insuportável” e que “os cenários futuros são cada vez mais sombrios”.

Segundo o general, a “degradação de instituições de estatais torna muito difícil o encontro de soluções”. Ele ressalta ainda que fatores agravantes da situação são a exclusão social e “a ineficácia generalizada das instituições encarregadas da segurança pública, a corrupção e a impunidade”.

Sem fazer juízo de valor, contudo, ele ressalta que haverá pressão cada vez mais na sociedade pressão pelo uso das Forças Armadas no combate ao narcotráfico. “Por isso, há pressões da opinião pública para que o EB [Exército Brasileiro] se envolva diretamente no combate ao crime organizado. O respeito à destinação constitucional do EB estará cada vez mais condicionado pela paz social”, afirma.

Nas poucas passagens em que ele faz uma leitura crítica do uso das Forças Armadas contra o narcotráfico é quando analisa a atuação dos Estados Unidos na guerra às drogas em países da América Latina, mais precisamente na Colômbia, Bolívia e Peru, os maiores produtores de cocaína na região.

Em tom crítico aos americanos, Nunes escreveu que eles enviaram equipamentos e recursos, montaram bases e pistas de pouso, instalaram radares e enviaram efetivo civil e militar para esses países, como forma de auxiliar na guerra às drogas.

O interesse velado dos EUA, afirma ele, seria de influenciar na política interna desses países, o que atentaria contra a soberania dessas nações, segundo Nunes. “A mera aplicação do poder de polícia para a solução do problema, sem contemplar suas causas econômicas e sociais, presta-se muito mais a interesses do jogo político interno dos EUA que à efetiva erradicação deste flagelo contemporâneo”, afirma ele.

Nunes defende, porém, a busca de soluções regionais, que passariam pela colaboração entre os países da América Latina como forma de evitar ingerências internacionais. É nesse trecho que ele afirma que o combate ao crime organizado não está entre as características constitucionais das Forças Armadas. “Iniciativas integradoras, que visem a soluções próprias e independentes, podem ter influência direta nos cenários relacionados com a harmonia e a soberania dos países do continente. Para suas forças armadas isso é essencial, tendo em vista a tendência de crescente engajamento no combate ao narcotráfico, descaracterizando suas destinações constitucionais”, afirma.

MARÉ

Nunes ingressou no Exército em 1978. Bacharel em direito e com pós-graduação em Gestão pela FGV, atualmente é general três estrelas.
Sua última posição foi como comandante da própria escola da ECEME, numa atuação semelhante a de um reitor. De dezembro de 2014 até fevereiro de 2015, foi o comandante da ocupação militar no complexo da Maré, na zona norte.

A passagem foi breve, apenas três meses, de um total de 14 em que as Forças Armadas estiveram no complexo. Com vistas a Olimpíada de 2016, o governo federal autorizou o uso de militares das Forças Armadas na Maré.

A ideia seria iniciar o trabalho para que no futuro fossem instaladas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em parte das 16 favelas do complexo, que fica às margens da Linha Vermelha, principal rota dos turistas que chegam ao Rio pelo aeroporto do Galeão.

A operação ficou marcada por dificuldades de relacionamento entre a população e militares, que não conseguiram expulsar os criminosos que atuavam no local. O que ocorreu foi uma espécie de acordo tácito entre as duas partes.

Militares evitavam circular por áreas com bandidos e traficantes passaram a circular sem ostentar armas de grosso calibre. Nunes também integrou o comando do centro de prevenção e combate ao terrorismo durante a Copa das Confederações no Rio, em 2013. O general tem especialização em comando de unidades blindadas e de artilharia motorizada. Ele também já chefiou a área de planejamento do setor de Comunicação Social do Exército.

CRISE

O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o Estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.

Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição. A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade.

Somente neste ano, 20 PMs foram assassinados no Estado –foram 134 em 2017. Policiais, porém, também estão matando mais. Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016).

Em 2017, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia. Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu -estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou.

Com a escalada nos índices de violência, o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal na segurança pública do Estado, medida aprovada pelo Congresso e que conta com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB. Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto.

Ele, na prática, é o chefe dos forças de segurança do Estado, como se acumulasse o comando da Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando. Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros Estados com patamares ainda piores.

No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.