Início Alagoinhas Novo decreto municipal permite funcionamento do comércio de Alagoinhas até às 15h

Novo decreto municipal permite funcionamento do comércio de Alagoinhas até às 15h

Novo decreto municipal permite funcionamento do comércio de Alagoinhas até às 15h 1

A Prefeitura de Alagoinhas publicou, nesta quinta-feira (17), o Decreto 5.331, que mantém o toque de recolher e determina regras de funcionamento, com horários limitados, para o comércio em geral. As medidas entram em vigor nesta segunda-feira (20) e terão validade até o dia 31 de julho.

Com isso, a partir de segunda-feira, o comércio em geral poderá funcionar apenas de segunda a sábado até às 15h, observando as normas sanitárias estabelecidas no documento.

Pelo decreto, os serviços de delivery de alimentação e gás de cozinha poderão funcionar de segunda a domingo até 23h e os restaurantes, bares e lanchonetes continuarão com os salões fechados, podendo realizar atendimento no sistema “pegue e leve” e drive-thru de segunda a domingo, até as 19h.

As regras não se aplicam aos postos de combustíveis, comércio de peças para veículos, oficinas mecânicas, borracharias, restaurantes e lanchonetes localizados nas margens da BR – 101 e da BR – 110 não se aplicam as regras deste decreto.

A Central de Abastecimento deverá funcionar de segunda a sábado, até as 17h e as feiras livres e os Mercados Públicos dos distritos de Riacho da Guia e Boa União poderão funcionar aos domingos, até as 14h horas.

Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscara pela população para acesso a qualquer estabelecimento comercial e de serviços.

Toque de recolher

A restrição de locomoção noturna ocorrerá das 20h às 5h horas do dia seguinte, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, ida a serviços de saúde ou farmácia, ou situações em que fique comprovada a urgência, bem como o deslocamento para ida ao trabalho ou retorno ao domicílio.

A restrição não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde.

Estabelecimentos autorizados a funcionar sem restrição de dia e horário:

-Unidades hospitalares, consultórios e clinicas medicas;

-Clínicas e Consultórios odontológicos apenas para atendimentos de urgência e emergência;

-Clinicas e consultórios veterinários;

-Farmácias, inclusive delivery de medicamentos;

–Forças policiais e serviços de segurança patrimonial;

–Funerárias;

–Atividades Industriais;

-Obras públicas e privadas;

–Serviços do SAAE e da COELBA;

Hotéis, motéis e pousadas, que pela natureza dos serviços de hospedagem não podem ter seu funcionamento em horário limitado;

Estabelecimentos autorizados a funcionar de segunda a sábado, até às 19h

Instituições Bancárias e seus Correspondentes, inclusive Lotéricas, financeiras e similares;

Correios e serviços de entrega;

Serviços de Provedores de Internet, não compreendendo os pontos de atendimento presencial;

Casas de produtos veterinários e agropecuários, pet centers e congêneres;

Lojas de produtos naturais e orgânicos, assim considerados os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios especializados, que atendam às necessidades de consumidores com dietas restritivas e/ou diferenciada;

Lojas de materiais de construção;

Comercio de peças para veículos e oficinas mecânicas;

Estabelecimentos que comercializam produtos de utilização hospitalar, inclusive gases;

Cartórios extrajudiciais.

Os Postos de combustíveis, distribuidores de gás, além dos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, tais como padarias, mercados, minimercados, supermercados, armazéns, açougues, abatedouros e peixarias estão autorizados a funcionar de segunda a domingo até às 19h.

A Prefeitura ressalta que qualquer descumprimento às regras estabelecidas pelo decreto, bem como outras editadas pelo Poder Executivo e destinadas ao combate a COVID-19, sujeitam seus infratores a multas.