Por Caroline Gois | Bocão News
Anunciada em dezembro do ano passado, a campanha Nota Premiada promovida pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), virou alvo de denúncias graves com relação ao principal objetivo da ação: beneficiar instituições sociais.
De acordo com o site oficial da campanha, a iniciativa visa incentivar o cidadão a desenvolver o exercício da cidadania fiscal, por meio da exigência da inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e e Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, referentes às suas compras no mercado baiano.
A Campanha prevê a distribuição de prêmios, em dinheiro, para os cidadãos, por meio de sorteios, bem como beneficiar as instituições sociais e de saúde participantes da 3ª fase da Sua Nota é um Show de Solidariedade, através da indicação do cidadão para o compartilhamento das suas notas fiscais eletrônicas.
Para o líder espírita e fundador da Cidade da Luz, José Medrado, as pequenas instituições e as menos conhecidas são as mais prejudicadas com o modelo adotado pela campanha e criticou a falta de retorno do Governo com relação à falta de pagamento. “É um absurdo inominável. Eles mudaram o sistema. Quando mudaram, estabeleceram que o sistema não era mais de computação quantitativa de notas, e sim por registro de CPF. Minha primeira preocupação: a Cidade da Luz tem acesso na imprensa, na mídia, a tudo. Mas, e dona Mariazinha que tem uma creche lá em Cajazeiras? Aquelas mães de Cajazeiras vão ter um poder de compra menor do que as que vão na Cidade da Luz…ainda por cima, o índice de compra onde se pede CPF na nota é pequeno. De cada 10 pessoas que compram, acreditam que três pedem a nota. Houve uma queda muito grande na arrecadação”, desabafou.
De acordo com Medrado, desde o início nenhum repasse foi feito à instituição. “Na visão deles é um marketing pontual. Não temos retorno. O Governo disse que ia pagar e não paga”, afirmou o líder espírita. Segundo ele, “isso não é convênio, não é repasse de política pública…é premiação. No momento que uma instituição, seja ela qual for, propõe uma premiação e não paga é fraude”, denunciou Medrado. “Inúmeras instituições têm me procurado – Lar Vida, Centro Espírita Paulo Estêvão…- ninguém está recebendo. Abrigos de idosos também não”, ressaltou.
Das 437 instituições inscritas na Nota premiada, nenhuma recebeu o repasse. A reportagem procurou a Sefaz por meio da assessoria, que confirmou o não pagamento, mas afirma que este será realizado nos próximos dias. Questionada sobre o motivo do atraso nos pagamentos que devem ocorrer a cada quatros meses, a Sefaz justificou que foi dado um prazo maior para que instituições que têm pendência documentais pudessem se regularizar. De acordo com a secretaria, a campanha irá distribuir R$ 3 milhões para as instituições.
São 335 instituições da capital e do interior que serão contempladas. A relação contendo 312 instituições da área social e 23 da área de saúde está disponível no www.sefaz.ba.gov.br. Essas entidades contempladas, que começarão a receber os repasses nos próximos dias, correspondem a 77% das 437 instituições inscritas no Sua Nota que estão regulares junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Entre as instituições regulares, 102 não alcançaram o valor mínimo previsto pelo regulamento do programa para fazer jus ao prêmio, e irão acumular as notas recebidas para a próxima etapa. “Outras 214 instituições inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade não comprovaram regularidade junto ao INSS e ao FGTS, a despeito de duas prorrogações de prazo para o cumprimento dessa exigência. Até se regularizarem, essas instituições estão classificadas como inativas no programa, não podendo participar, assim, da distribuição dos prêmios quadrimestrais de R$ 3 milhões”, explicou a Sefaz.
Com relação às pequenas instituições que podem não ser beneficiadas neste novo modelo de leitura das notas fiscais, a Sefaz discorda e afirma que “cada instituição passou a ter a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras. Esse modelo de doação já foi posto em prática com êxito em outros estados, que também têm programas de apoio a instituições sociais mediante doação de notas fiscais”.
Divisão do prêmio
As instituições participantes do Sua Nota é um Show de Solidariedade devem ser divididas em dois grandes grupos de acordo com sua área de atuação: social e de saúde. A cada etapa elas compartilham o valor total de R$ 3 milhões, cabendo R$ 1,5 milhão para cada área. Na de saúde, as instituições são classificadas por faixas em função do número de leitos cadastrados no SUS: a faixa A corresponde a entidades com até 30 leitos, a faixa B de 31 a 70 leitos, a faixa C de 71 a 120 leitos e faixa D acima de 120 leitos.
Para as instituições da área social a classificação é feita de acordo com o número de habitantes do município em que esteja localizada a sua sede. A faixa A engloba as instituições que ficam em cidades com até 30 mil habitantes, a faixa B em localidades que têm de 30.001 a 50.000 habitantes, a faixa C de 50.001 até 300.000 moradores e a faixa D acima 300.000 habitantes.
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