MPT flagra trabalho escravo em obra de posto de saúde na Praia do Forte

Por MPT-BA

Cinco trabalhadores da construção civil foram resgatados nesta sexta-feira (15) em uma operação da força-tarefa da o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).O caso aconteceu na Praia do Forte, em uma obra contratada pela Prefeitura do Município de Mata de São João.

Os operários já foram retirados do local e receberam os primeiros atendimentos sociais enquanto os agentes públicos tentam junto ao dono da Construtora Almeida Pessoa Ltda. a garantia do pagamento das rescisões e a assinatura da carteira de trabalho.

A obra foi interditada pelos auditores-fiscais do trabalho que integram a força-tarefa da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae), que também irão aplicar uma série de multas por descumprimento da legislação trabalhista. Tanto a empreiteira quanto a prefeitura, contratante do serviço de construção do posto de saúde de Praia do Forte, estão sendo responsabilizados pela situação. Caso não haja o pagamento das rescisões imediatamente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai entrar com ações na Justiça para garantia dos pagamentos.

A força-tarefa acontece desde o início da semana e já havia feito o regate de um trabalhador rural numa fazenda no município de Baixa Grande. Mas o caso mais grave encontrado pela equipe, integrada por agentes públicos do MPT, da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e com apoio da Polícia Rodoviária Federal, foi no balneário rodeado de casas e hotéis de luxo localizado no litoral norte da Bahia, a 80 quilômetros de Salvador.

Segundo relatos da equipe de auditores-fiscais do trabalho, os cinco operários dormiam no mesmo local onde trabalhavam, no chão ou em colchões doados por populares, não tinham acesso a equipamentos de proteção individual, se alimentando de comida estragada. Nenhum deles tinha carteira de trabalho assinada. Todos vinham do município de Feira de Santana, onde a empreiteira contratada pelo governo municipal tem sede. Alguns apresentavam sinais de intoxicação pela poeira excessiva da obra.

Os trabalhadores foram entrevistados, identificados e receberam guias para dar entrada no pedido do seguro-desemprego, que poderão receber por até três meses. Nesse período, deverão contar com suporte de atendimento e assistência social fornecido pela SJDHDS e pela equipe do Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Feira de Santana, para onde devem retornar ainda hoje. Eles devem passar por programas de qualificação profissional. Além do pagamento das rescisões, eles têm direito também a indenizações por danos morais, que independem da indenização por danos morais coletivos a ser cobrada pelo MPT à empresa e à prefeitura de Mata de São João, que por ser a contratante, tem a obrigação de fiscalizar a forma como o serviço é prestado e também pode ser responsabilizada pelo trabalho escravo.

Confira a nota de esclarecimento emitida pela Prefeitura de Mata de São João sobre o caso.

A Prefeitura Municipal de Mata de São João foi informada que, como resultado de inspeção feita pela força-tarefa da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia em obra sob sua administração, estaria havendo tratamento degradante aos trabalhadores.

O Governo Municipal está ao lado da Força Tarefa e do Ministério do Trabalho e envidará todos os seus esforços para a correta apuração dos fatos e identificação dos responsáveis. Constatada qualquer irregularidade ou infração às leis e normas vigentes, tomaremos todas as medidas para punir os culpados.

Estamos juntos no combate ao trabalho escravo. Essa luta também é nossa!