MP-BA defende que diretor de Cadeia Pública entregue prontuário médico a Iuri Sheik

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu parecer favorável ao pedido feito pela defesa de Iuri Sheik para que o diretor da Cadeia Pública de Salvador entregue a ele o prontuário médico referente a exames realizados na instituição.

A briga judicial pelo relatório do médico acontece desde abril deste ano, quando os advogados de Iuri Sheik entraram com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alegando que o Centro Médico da Cadeia Pública de Salvador, onde o empresário está detido, se negou a fornecer o documento.

Inicialmente, o pedido já havia sido deferido por juiz de primeira grau, no processo em que a defesa do empresário pede a revogação da prisão preventiva, ficando a direção da Cadeia Pública inerte e, consequentemente, motivando a impetração do mandado de segurança.

Ao se manifestar, o MP-BA emitiu parecer favorável, defendendo que, “de fato, o Prontuário Médico não pode ser negado ao custodiado e ao seu defensor regularmente constituído” (…) sendo este “direito do paciente, tendo o interessado a faculdade de conhecer seu estado clínico e procedimento médico adotado”.

“Assim, evidenciada a presença do direito líquido e certo do Impetrante, analisado por todos os ângulos, razão pela qual opina o Ministério Público pela concessão da segurança, confirmando os efeitos da tutela antecipada”, escreveu a promotora Lívia de Carvalho da Silveira Matos em parecer emitido nesta quinta-feira (6).

Revogação da prisão
Em 6 de julho deste ano, o advogado de Iuri Sheik, Victor Valente, entrou mais uma vez com um pedido de revogação da prisão preventiva do empresário, acusado de assassinar William de Oliveira, em 26 de junho de 2019.

No pedido de liberdade, a defesa reitera ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a condição de risco do detento em decorrência da pandemia da Covid-19, uma vez que, segundo documentação anexada ao processo, ele é portador de asma agudizada.

No entanto, ainda não houve manifestação da Cadeia Pública quanto à condição de saúde do detento, motivo pelo qual foi impetrado o mandado de segurança.

Clique aqui e leia na íntegra o parecer do MP-BA.