Por: Henrique Brinco | Bnews
A pressão a respeito do polêmico projeto que regulamenta os aplicativos de transporte em Salvador, proporto pelo prefeito ACM Neto (DEM), chegou à Câmara de Vereadores. A proposta, se for aprovada, limitará o número de veículos cadastrados e cobrará um 1% de taxa nas viagens de empresas como Uber e 99Pop.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Magalhães Jr. (PV), se reuniu nesta quarta-feira (29) com representante e motoristas de táxi e de Uber para discutir o projeto de lei, de autoria do Executivo, que regulamenta os aplicativos de transporte na capital.
Segundo Magalhães, o projeto será amplamente discutido pelos membros da Casa. “Estamos cumprindo o dever da Câmara que é analisar o projeto e colocar em discussão. Posso garantir que nada será votado de forma arbitrária. Vamos discutir e ouvir todos os lados, pesar e levar em conta os interesses da população soteropolitana”, ressaltou.
Projeto polêmico
O chefe do executivo quer que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três por automóvel cadastrado). “Na prática o serviço de transporte individual de passageiros através de aplicativos já vem sendo explorado em grande parte dos Municípios do país, inclusive sob a tutela de medidas judiciais, o que somente reforça a necessidade de sua regulamentação para que seja conferida maior segurança tanto ao usuário, quanto ao prestador do serviço”, argumenta Neto na mensagem enviada para a Casa legislativa.
No documento, também é explicado o motivo da cobrança da taxa. “Pela utilização intensiva da infraestrutura viária do Município do Salvador para exploração econômica da atividade do STIP, será cobrado o percentual correspondente a 1,0% (um por cento) do valor recebido pela empresa Operadora por cada deslocamento (viagem) iniciada no território municipal”.
“Fica estabelecido para a exploração do STIP o número máximo de 7.200 (sete mil e duzentos) veículos no Município de Salvador, cabendo para cada veículo cadastrado o limite máximo de 03 (três) prestadores”, declara em outro trecho.
O titular da Secretaria Municipal de Mobilidade, Fábio Mota, minimizou em entrevista ao BNews as críticas contra o Projeto de Lei. Segundo ele, “a questão da limitação é para criar as mesmas regras que o táxi”. “Ou seja, se você tem 7200 táxis, você tem que ter 7200 aplicativos. O projeto foi nesse intuito aí, para balizar um lado e o outro”, explica.
O secretário informa que o projeto é parecido com o que está sendo discutido nos Estados Unidos. “Nova York acabou de fazer isso agora. Quando a gente concluiu o projeto, Nova York fez. Se você não limita, perde o controle. Se você perde o controle, além de você desbalancear a questão do Uber com o táxi, você ainda cria um problema e perde o controle da mobilidade como um todo”.
Em contato com o BNews, a Uber atacou o projeto de Neto. “A imposição de um limite artificial à quantidade de motoristas é inconstitucional e contrária à Política Nacional de Mobilidade Urbana. O Projeto ainda apresenta uma série de outras restrições e burocracias que tentam encaixar um modelo inovador em regras ultrapassadas. A Uber segue à disposição do Poder Público para discutir como é possível usar a tecnologia para o bem da cidade”, declarou a empresa em nota.
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