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Ministério Público resgata trabalhadores em condição de escravidão em obras para Olimpíadas

Empresa foi multada por manter 11 trabalhadores em situação análoga à de escravo no Rio de Janeiro

Uma empreiteira que executa obras na Vila Olímpica, no Rio de Janeiro, terá que pagar multa por manter 11 trabalhadores em situação análoga à de escravo, na Barra da Tijuca, na zona-oeste, constatada em fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que encontraram condições degradantes nos alojamentos da empresa.

A fiscalização foi realizada em 30 de julho.  A maioria dos trabalhadores veio do Maranhão e os demais da Paraíba, Bahia e Espírito Santo para trabalhar na empreiteira Brasil Global Serviços, responsável pelas obras no complexo residencial Ilha Pura, onde ficará a Vila Olímpica e que servirá de alojamento para atletas e organizadores durante os Jogos Olímpicos de 2016.

Depois da fiscalização, a Brasil Global assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT-RJ e pagou cerca de R$ 70 mil em verbas rescisórias dos trabalhadores, que incluíram férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também concordou em alojar, temporariamente, os operários em um hotel, reembolsar as passagens de ida para o Rio de Janeiro, custear as passagens de retorno para os estados de origem, além de indenizar material adquirido pelos trabalhadores no período de residência no Rio.

De acordo com a procuradora do trabalho Valéria Correa, responsável pela investigação, os trabalhadores eram trazidos de seus estados com promessa de receberem alojamento, alimentação e o reembolso da passagem. No entanto, foram encontrados vivendo em uma casa e duas quitinetes localizadas na comunidade Beira Rio, Recreio dos Bandeirantes, sem estrutura e condições mínimas de higiene. “Havia baratas, ratos e esgoto nas residências e muitos dormiam no exterior do imóvel, tamanha a sujeira”, relata a procuradora.

Um dos operários relatou ao MPT ter morado com 30 trabalhadores em uma das casas custeadas pela empresa. “Levando em conta as condições degradantes do alojamento e que houve uma alteração unilateral do contrato, quando a empresa resolveu não mais pagar os aluguéis, estão presentes os elementos caracterizadores da existência de trabalhadores em condição análoga a de escravo”, disse a procuradora. Por ter sido caracterizado resgate de trabalhador em situação análoga a de escravo, eles receberão, durante três meses, o equivalente a um salário mínimo como seguro-desemprego. Muitos informaram ao ministério que pretendem voltar para seus locais de origem.

Criada há três anos, a Brasil Global emprega cerca de 300 trabalhadores e foi contratada para as obras pelas construtoras Odebrecht e Queiroz Galvão. “Também vamos apurar a responsabilidade das outras empresas que compõem a cadeia produtiva”, disse a procuradora.

O MPT-RJ entrará ainda com ação na Justiça para requerer o pagamento de danos morais coletivos e individuais aos trabalhadores – já que a empresa se recusou a pagar na via administrativa – além de aplicação de multa, caso a empresa volte a praticar as ilegalidades.

Segundo procuradora Valéria Correa, além do trabalho análogo à escravidão, estão sendo apuradas irregularidades trabalhistas praticadas em relação aos demais trabalhadores, como atraso no pagamento de salários, ausência de intervalo para descanso intrajornada e não pagamento de verbas rescisórias.

O Consórcio Ilha Pura informou em nota que apura as informações e que está à disposição para colaborar com as autoridades. O consórcio disse ainda que o respeito à legislação trabalhista é uma prioridade em suas obras, onde já atuaram mais de 18 mil pessoas, e que assegura o atendimento às leis vigentes inclusive para os profissionais contratados por prestadoras de serviço que atuam no empreendimento. Segundo o consórcio, em casos de eventuais irregularidades em alojamentos de fornecedores, que determina prazos para ajustes sob pena de cancelamento do contrato.

Até o fechamento desta matéria, a Brasil Global não havia se pronunciado sobre o assunto.

*iBahia