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Mata de São João: Presidente da Câmara deve devolver quase R$ 80 mil aos cofres públicos

rossi

O presidente da Câmara municipal de Mata de São João, Alexandre Rossi (PR), foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e terá que ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$79.759,20.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, considerou procedente a denúncia que apontava a ilegalidade em pagamentos realizados a servidores municipais nos meses de maio a agosto de 2014 .

A relatoria verificou que os cargos de auxiliar legislativo, economista, assistente legislativo e operador de cine foto e som foram extintos por meio do artº 78 da lei municipal nº 528/2013, mas continuaram ocupados indevidamente por servidores, caracterizando, portanto, a ilegalidade dos pagamentos realizados sem amparo legal. Cabe recurso da decisão.

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Em junho deste ano, Alexandre Rossi já havia sido punido pelo próprio TCM em razão do número excessivo e desproporcional de servidores comissionados nos exercícios de 2013 e 2014.

 

Fonte: TCM / Mais Região