Por: Rafael Albuquerque | Bocão News
A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O referido projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania. Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização. O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
Apesar de ainda haver uma longa jornada pela frente, e debates acerca da dificuldade do Estado em controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas das pessoas, já tem muita gente comemorando a aprovação. Esse é o caso de Susana Bertolussi. Mãe de uma criança portadora de microcefalia, Susana chegou tratar a filha importando o medicamento, mas por causa do alto valor não conseguiu manter o tratamento, que melhorava a qualidade de vida da filha: “minha filha não está tomando mais o óleo devido ao custo, porque ficou muito caro”.
Susana comemora a aprovação no Senado: “estou feliz demais com essa notícia. Para você ter ideia, minha filha hoje faz uso de dois anticonvulsivos e também de dieta cetogênica, mas mesmo assim tem algumas crises”. E revela que o uso do óleo cuja substância é extraída da maconha melhorou bastante as crises de sua filha: “minha esperança é que com a liberação ela volte a usar, pois quando usava chegou a tirar todos os anticonvulsivos. Tinha melhorado não só as crises, como também a parte cognitiva e o sono”, disse.
Presidente da Cannab, uma associação para pesquisa e desenvolvimento da Cannabis medicinal na Bahia, Leandro Stelitano falou ao BNews sobre a repercussão da notícia entre as famílias que necessitam do medicamento: “estamos felizes. Eu estava conversando com as mães dos nossos associados e está todo mundo feliz”. Mas Stelitano sabe que o caminho ainda é longo: “agora o próximo passo é passar pela Comissão de Constituição e Justiça, ir pro Senado para votação, e em seguida ir para a última instância na Câmara dos Deputados. Estamos felizes e agora é só aguardar em que tempo vai se seguir todo esse rito. É mais um passo. Já tem até uma pesquisa de que a nova Câmara dos Deputados, 45% já se mostrou favorável ao uso da Cannabis pra fim terapêutico. Estamos na luta”, finalizou.