Luiz Caetano perde nova tentativa no STF de assumir mandato

De acordo com o BNews, oex-deputado federal Luiz Caetano (PT) tentou no Supremo Tribunal Federal (STF) assumir o mandato nesta sexta-feira (1º), mas a investida naufragou. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, decidiu não atender ao pedido de Caetano e mandou o processo para o ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

O petista ingressou com uma petição na Suprema Corte para suspender a decisão que confirmou sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli, contudo, entendeu que o caso do ex-prefeito de Camaçari não se enquadrava no artigo 13 do Regimento Interno do STF, que trata das atribuições do presidente, e encaminhou a matéria para Gilmar.

A petição foi protocolada pela defesa de Caetano no dia 29 de janeiro. A decisão de Toffoli foi publicada neste sábado. Agora, cabe a Gilmar analisar o caso, sem prazo definido.

A vaga de Caetano ficou com o deputado federal Charles Fernandes (PSD), que também tem pendências judiciais. Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do diploma do parlamentar, considerado pela Procuradoria inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros.