Liminar obriga Vivo a parar de esconder planos mais baratos

A operadora Vivo foi acusada de dificultar a vida de clientes que buscam planos mais baratos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu liminar que obriga a empresa a disponibilizar alternativas mais em conta também nos canais digitais. Até agora, consumidores encontram planos mais caros no site oficial e no aplicativo Meu Vivo, mas não as opções mais baratas. Quem busca reduzir o valor gasto com telefonia precisa ir às lojas físicas ou ligar para o call center.

A liminar obtida na semana passada faz parte da ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) em fevereiro de 2019. O grupo entende que se trata de prática abusiva que desequilibra a relação de consumo.

O argumento utilizado na 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi de que “são direitos básicos dos consumidores a liberdade de escolha, a igualdade nas contratações e a adequada prestação dos serviços, de modo que não pode o fornecedor dificultar a mudança de plano, seja para outro de valor mais elevado, seja para outro de menor valor”. Sendo assim, a operadora foi obrigada a permitir que todos os consumidores façam a mudança de plano por meio do site ou aplicativo oficial, independentemente do valor contratado.

A empresa deve viabilizar as mudanças para todo o Brasil no prazo de seis meses. Em caso de descumprimento da sentença, será aplicada multa diária de R$ 30 mil. A Vivo declarou ao TechTudo que não comenta ações judiciais em curso.

Com informações do MPDFT