O Conselho Nacional de Trânsito suspendeu, por meio de portaria publicada na quarta-feira (24/3), prazos relacionados à habilitação e veículos na Bahia, após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) solicitar a flexibilização na legislação, por causa das medidas de combate à Covid-19.
A portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.
A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. Estão suspensas ainda as datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro.
“A maior preocupação era com os motoristas que trabalham em serviços essenciais e estavam com medo de perder a renda. Agora, eles vão poder circular tranquilos”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
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