Início Brasil Justiça suspende exigência de regularização do CPF para receber auxílio emergencial

Justiça suspende exigência de regularização do CPF para receber auxílio emergencial

Justiça suspende exigência de regularização do CPF para receber auxílio emergencial 1
Por: Vagner Souza/BNews

A exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600 foi suspensa, nesta quarta-feira (15), pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Segundo o G1, o juiz federal Ilan Presser afirmou que a formação de fila, para regularizar o documento, provoca aglomerações o que vai contra às medidas de distanciamento social, recomendadas pelas autoridades de saúde.

A ação foi apresentada pelo governo do Pará. Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada da decisão.

“Comunique-se, via e-mail, ao sr. presidente da Caixa Econômica Federal e ao sr. secretário da Receita Federal, para fins de ciência e cumprimento desta decisão, adotando-se as medidas necessárias para essa finalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso”, escreveu.

Com informações do BNews