Justiça Federal suspende fechamento de fábrica da Fafen em Camaçari

Decisão prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da medida

A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), que teria seu último dia de atividades nesta quinta-feira (31), antes da hibernação. Quem entrou com o pedido de suspensão foi o Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D’ávila (Sinpeq), – entidade patronal que atua no Polo Industrial de Camaçari.

O CORREIO teve acesso à decisão do juiz federal Fábio Roque da Silva Araújo, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia. Nela, é determinado que a Petrobras “se abstenha de praticar quaisquer atos de hibernação ou paralisação da Fafen-BA que interrompam ou limitem o fornecimento de insumos ao Polo de Camaçari-BA. Se tais ações já tiverem sido iniciadas, deve a Petrobras restabelecer, imediatamente, as atividades das referidas Fábricas de Fertilizantes, até nova deliberação deste Juízo”.

A mesma decisão ainda ordena que a Petrobras seja intimada com urgência, no prazo máximo de 48 horas, para que cumpra a decisão imediatamente. A liminar é dessa quarta-feira (30). Caso não obedeça a ordem judicial, a multinacional pagará multa fixada em R$ 10 mil por dia de descumprimento.

A reportagem procurou a Petrobras para se manifestar sobre a decisão e até o momento não teve retorno.

Na manhã de quarta-feira (30), centenas de trabalhadores fizeram uma manifestação em frente à sede da Fafen, no Polo, contra a paralisação da unidade baiana.

Secretário-Geral do Sindpeq, Mauro Pereira afirmou que o sindicato patronal não quer ir de encontro à decisão da Petrobras e afirmou que “o sindicato respeita a decisão empresarial [de fechar a Fafen]”. Contudo, ele alega que as empresas precisam de um tempo até se reestruturar e ter um plano logístico para compensar a ausência da Fafen, já que a empresa é responsável por fornecer matéria-prima para todo o Polo, através de dutos que existem no complexo. A entidade representa 22 empresas.

Pereira explica que o fechamento de Fafen implica em uma mudança na logística de todas as empresas, já que a provável solução para resolver a falta de insumos é a importação. Neste caso, os materiais chegariam através do Porto de Aratu e, a partir daí, uma parte dos materiais químicos precisaria ser transportado através de caminhões. O secretário do Sinpeq afirmou que hoje existem canais de dutos que ligam o Porto e o Polo, mas que o sistema não é capaz de alimentar 100% das empresas. Por isso, a necessidade dos caminhões e a alteração logística.

“O que pedimos, somente, é que haja tempo para que as empresas se preparem para receber os produtos com uma nova logística. Precisaríamos de pelo menos um ano e meio para fazer projetos, implementar e, mais do que isso, compatibilizar com o projeto da Petrobras”, apontou Mauro Pereira.

Diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), Jailton Andrade afirmou que recebeu a informação da liminar no final da manhã desta quinta-feira (31) e que ainda aguardava para receber o documento e entender a decisão. Segundo o diretor, a decisão dá um fôlego para que o sindicato trabalhe pela via política para tentar reverter definitivamente a decisão. “Naturalmente a Petrobras vai entrar com recurso. Não sabemos quanto tempo isso pode demorar”, avalia o diretor do Sindipetro.

Também na última quarta-feira (30) o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), através do Promotor de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente, Luís Pitta, emitiu uma recomendação para a Petrobras afirmando que a hibernação só deveria ser implementada após a conclusão definitiva de uma espécie de projeto ambiental que explique como o transporte de materiais como a amônia acontecerá sem a necessidade do transporte rodoviário. Sendo assim, o que o Ministério Público recomenda é que a empresa elabore uma forma de manter o transporte através dos dutos, como acontece atualmente.

A assessoria de comunicação do MPE-BA afirmou que a medida é uma notificação extra-judicial, uma espécie de conselho oferecido pelo órgão baseado no princípio de prevenção. Por conta disso não há nenhuma sanção prevista caso a Petrobras decida por não seguir o documento.