Início Salvador Justiça Eleitoral determina que PT remova propaganda ilegal das ruas de Salvador

Justiça Eleitoral determina que PT remova propaganda ilegal das ruas de Salvador

Pontos da capital baiana amanheceram pintados com a marca e o número do Partido dos Trabalhadores

Foto: Divulgação / Secom

Por Varela Notícias

A juíza Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou, nesta quinta-feira (04), que o Partido dos Trabalhadores (PT) promova, em até 48 horas, a devida regularização das vias públicas que foram pintadas com a marca e o número do partido em Salvador, conforme denúncia feita pela Prefeitura.

Entretanto, com autorização da magistrada, a Prefeitura, por meio da Limpurb, já iniciou o processo de limpeza da propaganda eleitoral considerada irregular, enquanto uma outra ação com o objetivo de identificar e punir os autores do ato será movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) no âmbito do TRE.

“Notifique-se a coligação e o partido denunciados para também procederem à retirada devida, nos endereços indicados na denúncia, assim como em todos aqueles bens que dependam de cessão ou permissão do poder público ou de uso comum, contendo a mesma ou semelhante pichação, no prazo de 48 horas, devendo se absterem do descumprimento reiterado da legislação eleitoral”, determinou a magistrada.

Entenda

Pontos de asfalto do Comércio, Piedade, Avenida Garibaldo e Acupe de Brotas amanheceram nesta quinta (04) pintados com a marca e o número do PT, em um ato proibido pela legislação eleitoral. A prática é uma das hipóteses de propaganda ilegal, podendo levar à aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a 8 mil.

Além disso, as chamadas pichações configuram crime ambiental, segundo o art. 65 da Lei Municipal nº 9.605/98 e violam as posturas legais sobre o ordenamento da cidade, sujeitando os responsáveis ao pagamento de multa no mesmo valor do que foi gasto pela Prefeitura para a limpeza.