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Justiça determina prisão de ex-ministro Milton Ribeiro

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O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso preventivamente, na manhã desta quarta-feira (22), por determinação do mandado de prisão expedido pela Justiça.

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No documento são citados crimes de tráfico de influência, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.

Expedido pelo juiz federal Renato Borelli, no âmbito da operação “Acesso Pago”, o mandado determina que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, para realização de audiência de custódia, prevista para quinta-feira (24).

Milton Ribeiro entrou na mira da Polícia Federal (PF), após vazamento de um áudio no qual declarou priorizar repasses de verbas para prefeituras cujos pedidos de liberação foram negociados por dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos, que não têm cargo no ministério. Na época, o então ministro afirmou que o procedimento era feito a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em uma das situações, o prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), afirmou que um dos pastores que negociavam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar os recursos de obras de educação do município.

Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Além disso, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.

BOLSONARO COMENTA
A operação foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante entrevista à Rádio Itatiaia, retransmitida nas redes sociais do presidente. “Se teve prisão [de Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”, disse o presidente.

Bolsonaro relatou ter sido informado de que, na conversa com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos.

“Se tiver algo de errado, ele [Milton Ribeiro] vai responder. E se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações, e não compactua com isso”, disse Bolsonaro ao lembrar que afastou o ministro “na hora em que tinha de se afastar, até para dar, a ele, “oportunidade para se defender.”

PENAS
A PF informou, em nota, que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Acrescenta, ainda, que também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses)”.