Início Brasil Justiça derruba liminares que permitiam barreira sanitária em aeroportos da Bahia

Justiça derruba liminares que permitiam barreira sanitária em aeroportos da Bahia

Justiça derruba liminares que permitiam barreira sanitária em aeroportos da Bahia 1
Por Arquivo BNews

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou duas liminares que permitiam aos governos dos estados da Bahia e do Maranhão a implantação de barreira sanitária nos aeroportos por causa do coronavírus.

A decisão, que foi expedida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, levou em conta a nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que desaconselha a medida.

De acordo com o documento da Anvisa, embora o mecanismo de transmissão da Covid-19 não tenha sido totalmente elucidado, estudos mostram que a transmissão do vírus ocorre mesmo durante o período em que os portadores ainda não apresentam sintomas. Barrar passageiros por meio de triagem baseada unicamente na medição de temperatura, portanto, não é recomendável, inclusive por gerar filas e aglomeração.

As liminares anteriores haviam permitido a instalação das barreiras. No caso baiano, por exemplo, a ordem foi dada pelo governador do estado, Rui Costa, para checagem de passageiros em voos de São Paulo ou Rio de Janeiro, locais de grande incidência da doença, e de voos internacionais vindos de países afetados pela pandemia.

A liminar ainda determinava que, em caso de descumprimento, a Superintendência da Polícia Federal destinasse efetivo suficiente para acompanhar a equipe responsável pelas barreiras e garantir a atuação dos profissionais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), “as decisões liminares franqueavam amplos poderes fiscalizatórios aos estados-autores, o que tornaria concretamente inviável a atuação da Anvisa, ainda que de forma supletiva à fiscalização realizada pelo respectivo estado”.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso considerou “louvável” a iniciativa dos estados de adotar providências para conter o vírus e ressaltou que, diante da nota técnica da Anvisa, não há divergências na busca de soluções. No entanto, a magistrada entendeu que não cabe mais a manutenção da decisão agravada.

A AGU ainda afirmou que, com a suspensão das liminares, a Anvisa volta a poder desempenhar a atribuição institucional no interior das aeronaves, nas áreas de embarque e desembarque e demais localidades de acesso restrito. As autoridades sanitárias estaduais, por sua vez, poderão atuar de forma complementar, em colaboração com a Anvisa, nas áreas comuns dos terminais aeroportuários.

Com informações do BNews