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Justiça condena ex-prefeita de Conceição do Jacuípe por desviar R$ 118 mil da educação

Ap√≥s pedido do Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) em Feira de Santana, a Justi√ßa Federal condenou a ex-prefeita da Concei√ß√£o do Jacu√≠pe Tania Marli Ribeiro Youshida por ter desviado mais de R$ 118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa√ß√£o (FNDE) que teriam como destino a constru√ß√£o de uma creche pr√©-escolar no munic√≠pio, localizado a 99 km de Salvador.

Segundo a ação, ajuizada em 2015 e que condenou a ex-gestora por improbabilidade administrativa, o orçamento para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$ 119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da creche, de acordo com os termos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, no mesmo dia do depósito, a ex-prefeita transferiu R$ 118 mil para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor para outros fins, descumprindo os termos do PAC.

Al√©m disso, existem fotografias da Rua Em√≠lio Brito, no Loteamento √Āgua Branca, onde a unidade de educa√ß√£o seria implantada, que mostram que a obra n√£o existe, e o FNDE informou, em mar√ßo de 2014, que a obra ainda estava em estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura n√£o utilizou os recursos repassados pelo fundo.

A senten√ßa √© de setembro 2018, mas o MPF foi notificado da decis√£o judicial apenas em mar√ßo deste ano. No documento, a Justi√ßa determinou que a ex-prefeita ter√° que devolver ao FNDE o valor desviado (R$ 118 mil) com corre√ß√£o monet√°ria e juros, al√©m de pagar multa civil correspondente a 5% do valor desviado. T√Ęnia tamb√©m foi condenada √† suspens√£o dos direitos pol√≠ticos por 5 anos. Cabe recurso da senten√ßa.

Por Bnews