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Justiça condena ex-prefeita de Conceição do Jacuípe por desviar R$ 118 mil da educação

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, a Justiça Federal condenou a ex-prefeita da Conceição do Jacuípe Tania Marli Ribeiro Youshida por ter desviado mais de R$ 118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que teriam como destino a construção de uma creche pré-escolar no município, localizado a 99 km de Salvador.

Segundo a ação, ajuizada em 2015 e que condenou a ex-gestora por improbabilidade administrativa, o orçamento para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$ 119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da creche, de acordo com os termos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, no mesmo dia do depósito, a ex-prefeita transferiu R$ 118 mil para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor para outros fins, descumprindo os termos do PAC.

Além disso, existem fotografias da Rua Emílio Brito, no Loteamento Água Branca, onde a unidade de educação seria implantada, que mostram que a obra não existe, e o FNDE informou, em março de 2014, que a obra ainda estava em estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura não utilizou os recursos repassados pelo fundo.

A sentença é de setembro 2018, mas o MPF foi notificado da decisão judicial apenas em março deste ano. No documento, a Justiça determinou que a ex-prefeita terá que devolver ao FNDE o valor desviado (R$ 118 mil) com correção monetária e juros, além de pagar multa civil correspondente a 5% do valor desviado. Tânia também foi condenada à suspensão dos direitos políticos por 5 anos. Cabe recurso da sentença.

Por Bnews