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Juíza nega reabertura da feira de Camaçari e prefeitura deve entrar com novo recurso

A juíza plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia, Cassinelza da Costa Santos, negou neste domingo (17) o pedido feito pela Procuradoria do Município para reabrir o Centro Comercial de Camaçari, fechado na última sexta-feira por determinação da 1ª Vara da Fazenda da cidade.

A decisão de fechar o estabelecimento, no qual trabalham 1.600 comerciantes, foi tomada depois que muitos feirantes deixaram de pagar as contas de energia e de água, desrespeitando determinação judicial.

Em nota, a Procuradoria do Município lamentou a decisão da juíza e informou que a Prefeitura vai recorrer no Tribunal de Justiça para reabrir o Centro Comercial já nesta segunda-feira (18), evitando que os comerciantes e milhares de consumidores sejam prejudicados.

Conforme o Procurador-Geral do Município, Bruno Nova, nesse primeiro momento, a Justiça alegou, para pedir o fechamento da feira, que 45% dos comerciantes estão inadimplentes com a prefeitura por não pagarem a taxa condominial do centro, instituída pelo município em 2017, por orientação do Ministério Público e Justiça.

Por essa razão, a Prefeitura, através da Procuradoria, discorda de determinação de fechamento do centro comercial. Desta forma, a prefeitura vai recorrer nessa segunda-feira contra o fechamento.

Por BNews