Início Brasil Juiz libera que dono da Havan chame Lula de ‘cachaceiro’ em propagandas

Juiz libera que dono da Havan chame Lula de ‘cachaceiro’ em propagandas

Juiz libera que dono da Havan chame Lula de 'cachaceiro' em propagandas 1

O juiz Fernando Machado Carboni negou nesta terça, 31, a liminar solicitada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que dono das lojas Havan Luciano Hang fosse proibido de custear e exibir mensagens ofensivas ao petista pelas praias de Santa Catarina. No início de dezembro, Hang afirmou nas redes sociais que patrocinaria aviões para sobrevoar o litoral do Estado levando faixas com dizeres contra o ex-presidente e neste sábado, 28, publicou vídeo em que uma aeronave mostra a frase “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.

Na decisão, dada em plantão judiciário, Carboni indica que Lula é uma pessoa pública e estaria sujeito a críticas por parte da população. Além disso o magistrado registra que posteriores excessos podem resultar em reparação por dano moral. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, escreveu em despacho assinado pouco depois da meia noite desta terça.

No despacho, o juiz indica ainda que após o recesso judiciário será marcada uma audiência de conciliação entre as partes.

A ação contra Hang foi apresentada ao Juízo da 2ª Vara Cível de Navegantes na tarde do sábado 28, pouco tempo depois de o empresário publicar vídeo em que um avião sobrevoa uma praia de Santa Catarina com a frase “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”. Além da liminar negada por Carboni, a peça dos advogados de Lula pede ainda indenização de R$ 100 mil por danos morais referentes à divulgação de tal mensagem.

“Com sua conduta, o requerido desbordou injustamente do direito ao antagonismo político e livre opinião, ofendendo até mesmo qualquer senso de civilidade no debate político em plena ebulição no País”, registram os defensores de Lula sobre o fato.

A petição inicial da defesa de Lula apresenta a postagem feita no Twitter no dia 1º de dezembro na qual Hang afirmou que custearia a exibição de “mensagens patriotas” por um avião que sobrevoaria o litoral catarinense. Entre as frases, sugeridas por seus seguidores, estavam “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”; “Melhor que o verão, é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é o Brasil acordado”.

Os advogados do ex-presidente alegaram à Justiça que as mensagens eram “ofensivas, jocosas e provocativas, com a nítida intenção de ofender e macular a imagem e a dignidade” de Lula. A defesa indicou ainda que as circulação das frases divulgadas por Hang feriam a honra do petista.

“É quase intuitivo constatar a ilicitude do ato pretendido pelo requerido – o qual, como será visto abaixo, já se iniciou. Deste modo, necessário inibir as práticas de serem levadas a cabo, bem como indenizar o requerente pelas ofensas já praticadas, para que assim se resguarde integralmente os direitos do requerente, evitando a ocorrência de graves e incalculáveis danos à honra deste”, diz da ação de Lula.

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO EUGÊNIO ARAGÃO, QUE REPRESENTA LULA

O advogado Eugênio Aragão informou que vai recorrer da decisão do juiz Fernando Machado Carboni. Na avaliação do defensor de Lula, no caso em questão o magistrado cometeria crime de prevaricação, uma vez que não coibi um “crime em curso”, a difamação.”O juiz apenas aponta que a atitude do empresário é passível de indenização por danos morais, mas não coibi o crime. Isto é prevaricar”, registrou.

Aragão indicou que o escritório apresentará representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria. “Além disto, o espaço aéreo é público, não pode e nem deve ser usado para o cometimento de crime, já que aqui se trata de crime de difamação”, disse ainda o advogado.

“É a chancela da barbárie ao invés da promoção da convivência civilizatória. Pois se eu quero agredir, caluniar, difamar alguém,então eu posso sair cometendo barbaridades e não sou impedido de fazer isto pela Justiça. É um membro do judiciário corroborando com a prática de um crime”, argumenta Aragão.