Decisão ocorre menos de 24h após o plenário do STF derrubar o entendimento que permitia a prisão de condenados em segunda instância
O juiz Danilo Pereira Jr., da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou, nesta sexta-feira (8), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.
A decisão ocorre menos de 24h após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por 6 votos a 5, o entendimento que permitia a prisão de condenados em segunda instância, vigente desde 2016.
Na noite de ontem (7), os ministros do tribunal decidiram que volta a regra de que só podem começar a cumprir pena réus condenados sem possibilidade de novos recursos — o chamado trânsito em julgado.
Lula está preso há 579 dias na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), em decisão que passou por duas instâncias e foi referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda cabem recursos.
Ao longo do processo, a pena foi reduzida de 9 anos e meio, determinada pelo então juiz federal Sérgio Moro, para atuais 8 anos e 10 meses, após decisão do STJ. No meio do caminho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região antes chegou aplicar pena de 12 anos e 1 mês.
De acordo com o juiz Danilo Pereira Jr., autor do despacho, a mudança de entendimento do STF altera a situação de execução penal de Lula, já que o caso do tríplex não foi transitado em julgado — o que impede a prisão do ex-presidente nas condições em que é cumprida atualmente.
Por infomoney