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Jacobina: mineradora diz que barragem de rejeitos não apresenta risco para população local

Por: Adelia Felix | BNews

Depois do alerta provocado pela tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, será intensificado o monitoramento das barragens de rejeitos existentes no estado baiano, segundo a Agência Nacional de Mineração na Bahia (ANM). Até esta segunda-feira (28), 60 mortes foram contabilizadas e, ao menos, 292 pessoas estão desaparecidas, na cidade mineira.

O estado tem 14 barragens de rejeitos, entre elas, as que têm mais alto potencial de dano estão em Jacobina (duas), Santa Luz (uma) e Itagibá (uma). A intensificação do monitoramento das unidades é uma medida preventiva.

Em Jacobina, no Centro-Norte Baiano, as atividades da Jacobina Mineração e Comércio Ltda, controlada pela multinacional canadense Yamana Gold Inc, têm sido constantemente fiscalizadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça especializada em meio ambiente de âmbito regional, representada pelo promotor Pablo Almeida.

Procurada pelo BNews, assessoria da Yamana Gold informou que “a barragem de rejeitos da Jacobina Mineração e Comércio está segura e operando de acordo com o projeto”. Acrescenta também que, “suas barragens possuem tecnologia diferente da que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG. O método de construção utilizado pela empresa é reconhecidamente de menor risco (alteamentos à jusante ou linha de centro)”.

Na cidade, estão duas barragens de rejeitos de mineração, uma ao lado da outra, denominadas de BI e BII, a primeira em processo de fechamento e a segunda em atividade. Na última terça-feira (22), elas foram inspecionadas pela equipe técnica da Central de Apoio Técnico do Ministério Público da Bahia (Ceat), no bojo de inquérito civil em tramitação.

Segundo a mineradora canadense, todas as barragens são acompanhadas por equipe técnica especializada, monitoradas e auditadas por empresa externa independente, tendo a segurança atestada por auditores nacionais e internacionais, além dos órgãos reguladores competentes. “Em ambas as unidades há Planos de Atendimento à Emergências em perfeita e contínua operação e equipes treinadas para atuar de forma rápida e segura em qualquer situação”, ressalta.

A empresa acrescenta que, suas operações não contaminam a água da região, conforme atestado por análises técnicas realizadas por Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), e “reitera que adota práticas ambientais eficientes, que são continuamente aperfeiçoadas, visando o desenvolvimento da atividade de mineração de forma ambientalmente responsável”.

Alvo do MP-BA

Em entrevista à reportagem, o promotor Pablo Almeida, lembrou que, em 1992, o Ministério Público Estadual já havia ingressado com ação civil pública ambiental, questionando diversos aspectos da atividade de mineração, incluindo o funcionamento da Barragem 1. Nesta ação, foram designados dois peritos pelo juiz, os quais afirmaram, em laudo, que “a barragem de rejeitos não é capaz de fornecer adequada proteção ao lençol freático (água subterrânea) que alimenta a bacia hidrográfica do Rio Itapicuru”, e que “a impermeabilização natural (barragem de maciço ciclonado) utilizada pela Jacobina Mineração não propicia adequada impermeabilização do solo, conforme exigências mundialmente aceitas”. A ação não foi definitivamente julgada no primeiro grau de jurisdição.

No último dia 10, a empresa e o Ministério Público discutiram a possibilidade de um acordo judicial para a resoluções de questões apontadas na ação civil pública e outras quatro ações já propostas pela promotoria de Jacobina contra a JMC – Yamana Gold. As conversas devem durar 90 dias.