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Internauta escreva: "Quebra molas instalado de forma irregular na rua Travessa do Alecrim em Camaçari"

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“Quero fazer uma denuncia que na rua Travessa do Alecrim bairro centro (próximo ao centro de medicina humana) na cidade de Camaçari Bahia, estão instalado 3 quebra molas de forma irregular sendo que esses quebra molas de cimento e esta de forma desproporcional de distancia entre os quebra mola ser pequena, elas ainda possuem mais que o dobro da altura máxima prevista em lei e esta sem nenhuma placa identificando solicito do órgão responsável que tome as devidas providencias.

Eu como morador e que pago meu IPVA caríssimo, acho uma falta de respeito pelo que sei quem coloca esses tipos de quebra molas e o órgão publico através de solicitação e não moradores que se acham no direito de fazer de forma irregular.

OLHA O QUE A LEI DIZ:

As lombadas devem obedecer à resolução 39 do CONTRAN, devem obrigatoriamente ser sinalizadas e podem ser de dois tipos de tamanho. No tipo 1 devem ter as medidas de 8 cm de altura por 1,5m de largura, no tipo 2 devem ter 10 cm de altura por 3m de largura, ambos com o comprimento igual a largura da rua. Devem ser utilizados somente em último caso para a prevenção de acidentes.2

Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran: “É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran”.

A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio.

Lombadas em desacordo com o padrão danificam e desgastam severamente o veículo, mas o proprietário pode processar e pedir indenização ao estado caso seu veículo tenha sido danificado por uma lombada fora das especificações do CONTRAN.

Também existe a faixa elevada de pedestres, que é comumente vista como uma lombada pelos motoristas. Tem o topo achatado, na altura da calçada e pelo menos 4 metros de largura. ”