Internauta escreva: "Quebra molas instalado de forma irregular na rua Travessa do Alecrim em Camaçari"
“Quero fazer uma denuncia que na rua Travessa do Alecrim bairro centro (próximo ao centro de medicina humana) na cidade de Camaçari Bahia, estão instalado 3 quebra molas de forma irregular sendo que esses quebra molas de cimento e esta de forma desproporcional de distancia entre os quebra mola ser pequena, elas ainda possuem mais que o dobro da altura máxima prevista em lei e esta sem nenhuma placa identificando solicito do órgão responsável que tome as devidas providencias.
Eu como morador e que pago meu IPVA caríssimo, acho uma falta de respeito pelo que sei quem coloca esses tipos de quebra molas e o órgão publico através de solicitação e não moradores que se acham no direito de fazer de forma irregular.
OLHA O QUE A LEI DIZ:
As lombadas devem obedecer à resolução 39 do CONTRAN, devem obrigatoriamente ser sinalizadas e podem ser de dois tipos de tamanho. No tipo 1 devem ter as medidas de 8 cm de altura por 1,5m de largura, no tipo 2 devem ter 10 cm de altura por 3m de largura, ambos com o comprimento igual a largura da rua. Devem ser utilizados somente em último caso para a prevenção de acidentes.2
Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran: “É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran”.
A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio.
Lombadas em desacordo com o padrão danificam e desgastam severamente o veículo, mas o proprietário pode processar e pedir indenização ao estado caso seu veículo tenha sido danificado por uma lombada fora das especificações do CONTRAN.
Também existe a faixa elevada de pedestres, que é comumente vista como uma lombada pelos motoristas. Tem o topo achatado, na altura da calçada e pelo menos 4 metros de largura. ”